Foto: Agência Brasil

Golpe baixo contra as enfermeiras e enfermeiros

Jones Manoel também destaca em seu artigo o golpe baixo da Suprema Corte contra o Piso Nacional da Enfermagem:

"Outro episódio recente é ilustrativo do papel do STF na luta de classes no Brasil. A enfermagem – enfermeiras, técnicos e auxiliares – conseguiu arrancar, em 2022, a aprovação do piso salarial da categoria. Dado o contexto da pandemia global de covid-19 e a intensa mobilização das trabalhadora, além, é claro, de ser ano eleitoral, foi impossível para o Congresso Nacional e para a Presidência de Jair Bolsonaro se colocarem contra a conquista do piso. Mais de 2 milhões de trabalhadoras e trabalhadores garantiram uma vitória importante. A burguesia da saúde, como sempre, recorreu ao STF, que atacou, deformou e trucidou o piso salarial da enfermagem." (Grifos nossos).

Texto elucidativo

O escrito do militante comunista é bem elucidativo sobre o que de fato é o Supremo Tribunal Federal. Além dos fatos citados aqui, há outros no texto que também merecem ser vistos. Certamente servirão para ajudar na cura da 'amnésia crônica' de muitos esquerdistas.

Leia na íntegra (embora seja um artigo especial para o Opera Mundi, vamos reproduzir. Se o Jones Manoel ou o Opera não gostarem, podem recorrer ao Supremo).

O STF e a destruição dos direitos trabalhistas no Brasil

Enquanto setores da esquerda idolatram STF, tribunal avança em ataques contra a classe trabalhadora, atuando como última reserva de força da classe dominante

*Jones Manoel

A maioria do que se chama de esquerda no Brasil sofre de amnésia crônica. Prova disso é a idolatria recente pelo STF. O Supremo Tribunal Federal é um dos aparelhos do Estado burguês brasileiro mais aristocráticos, elitistas, oligárquicos e antipopulares. Teve papel fundamental na legalização das ilegais e imorais privatizações da era FHC, no golpe de 2016 e nos ataques aos direitos trabalhistas, previdenciários, sociais e nas privatizações durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. Basta lembrar, por exemplo, que o STF permitiu a manobra espúria de privatizar, sem aprovação do Congresso, as filiais das empresas públicas – desde que preservada a matriz. A partir dessa malícia – como falamos em Recife –, a Petrobras foi desmontada e fatiada (gasodutos, oleodutos, refinarias, fábricas de fertilizantes, distribuidora e afins; tudo foi considerado mera filial e privatizado instantaneamente).

Outro episódio recente é ilustrativo do papel do STF na luta de classes no Brasil. A enfermagem – enfermeiras, técnicos e auxiliares – conseguiu arrancar, em 2022, a aprovação do piso salarial da categoria. Dado o contexto da pandemia global de covid-19 e a intensa mobilização das trabalhadora, além, é claro, de ser ano eleitoral, foi impossível para o Congresso Nacional e para a Presidência de Jair Bolsonaro se colocarem contra a conquista do piso. Mais de 2 milhões de trabalhadoras e trabalhadores garantiram uma vitória importante. A burguesia da saúde, como sempre, recorreu ao STF, que atacou, deformou e trucidou o piso salarial da enfermagem.

Agora, em 2025, novamente o STF atua como última reserva de força da classe dominante brasileira. Os setores mais lúcidos da burguesia sabem que não é possível vencer a batalha da opinião pública sobre o fim da escala 6×1. Se a maioria do que se entende por esquerda no país realmente pegar o tema com seriedade, organização e firmeza ideológica, é uma batalha perdida para a classe dominante. A maioria dos deputados e senadores, na véspera da próxima eleição, não vai querer ficar marcada como inimiga dos trabalhadores – especialmente de um setor jovem e precarizado da classe trabalhadora, com intenso contato com a internet e as redes sociais, que não esquecerá facilmente os nomes daqueles que votarem contra seus interesses.

Tomando essa premissa e em coerência com sua atuação nos últimos anos, o STF partiu para o contra-ataque – ou a contrarrevolução preventiva, como diria Florestan Fernandes. Gilmar Mendes decidiu suspender todos os processos em curso sobre a pejotização do trabalho e promover um julgamento com repercussão geral. A pejotização é um mecanismo simples para burlar a legislação trabalhista. Em vez de contratar um trabalhador como trabalhador – um vendedor de sua força de trabalho –, a empresa exige que ele tenha um CNPJ e o contrata como pessoa jurídica, como se fosse uma empresa prestando serviço para outra. O que é, de fato, uma relação de trabalho, é falseado como se fosse uma prestação de serviços entre empresas. É comum que trabalhadores lesados por esse tipo de burla à CLT entrem na Justiça em busca do reconhecimento do vínculo empregatício.

O que Gilmar Mendes e a maioria do STF desejam é afirmar que a pejotização não é ilegal – numa violação aberta da CLT e em um falseamento das relações de trabalho. A partir de uma premissa liberal – a ideia de que as pessoas são livres para escolher sua forma de relação com as empresas –, a lógica do STF é tornar legal a pejotização, impedindo a abertura de processos judiciais para o reconhecimento do vínculo. A consequência prática, se aprovada, será a de que uma empresa pode ter 10 mil trabalhadores na prática, mas formalmente nenhum. Apenas 10 mil CNPJs, atuando como pessoas jurídicas prestadoras de serviço.

Pela via da pejotização, é possível escapar do pagamento de férias, 13º salário, licença-maternidade e paternidade, FGTS, contribuições para a Previdência Social e afins. Também é possível acabar com sindicatos, greves, reivindicações salariais e, o mais importante: anular, na prática, qualquer efeito positivo da conquista do fim da escala 6×1.

É urgente termos máxima clareza sobre o tema. Se o STF legalizar de vez a pejotização no Brasil, a aprovação do fim da escala 6×1 torna-se inútil. O Brasil, objetivamente, deixará de ter uma estrutura jurídica de regulação do mercado de trabalho. Qualquer dono de loja, empresa ou até mesmo família que empregue uma doméstica ou babá poderá exigir um CNPJ e firmar contrato de prestação de serviço.

A gravidade da questão se agiganta diante do silêncio das esquerdas brasileiras. A maioria dos parlamentares, intelectuais, movimentos sociais, sindicatos, centrais sindicais, veículos de mídia "progressistas", prefeitos, governadores e ministros ditos "progressistas" permanece simplesmente calada. O presidente da República, o senhor Lula, e o ministro do Trabalho, o senhor Luiz Marinho, também seguem dando pouca atenção ao tema.

Sem iniciarmos imediatamente uma forte e massiva campanha pública em defesa dos direitos trabalhistas e da Justiça do Trabalho contra os ataques do STF, sofreremos o maior golpe da história da CLT, com a maioria do povo sequer tendo consciência do que está acontecendo. Será, ao mesmo tempo, a morte da CLT e o enterro da luta pelo fim da escala 6×1.

(*) Jones Manoel é historiador, professor, mestre e doutorando em Serviço Social, escritor, educador, comunicador popular e militante comunista.

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