Muito mais entraves para aposentadoria e aumento nas alíquotas estão no centro do PL 66/2023, que inclusive já foi aprovado no Senado
anchete da Folha de S.Paulo do dia 12 deste mês revela que os velhos inimigos do funcionalismo público — incluindo os próprios donos do jornalão paulista — ameaçam atacar novamente a previdência dos servidores de estados e municípios, onde a maioria está nos setores de Educação e Saúde. A manchete ameaçadora:
A PEC federal citada para endurecer ainda mais as regras de aposentadoria do funcionalismo é o Projeto de Emenda à Constituição PEC 66/2033, encampada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) e de autoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Medida inclusive já foi aprovada em 2024 no Senado e está na Câmara, na iminência de ser votada pelos deputados.
Projeto, a pretexto de propor novo prazo para parcelamento de dívidas das prefeituras, condiciona tal parcelamento ao arrocho na previdência dos servidores, de modo que seja adequada à Reforma da Previdência aprovada em 2019, no primeiro ano de governo do então presidente Jair Bolsonaro.
Caso essa PEC 66/2023 passe na Câmara, todo o funcionalismo de estados e municípios poderá ser atingido negativamente com as regras mais duras da previdência aprovadas em 2019, que significam aperto nos critérios de aposentadoria e pensão, como:
Aumento das alíquotas mensais;
Aumento do tempo de serviço e de contribuição;
Aumento da idade;
Restrições para pensionistas;
etc.
A ideia é impedir o servidor de se aposentar. É isto o que está por trás desse projeto.
Segundo a matéria da Folha:
"Seis estados e 1.356 municípios — o equivalente a dois terços daqueles com regimes próprios — ainda não aprovaram nenhum aperto nos critérios de aposentadoria e pensão, segundo estudo dos pesquisadores Rogério Nagamine e Bernardo Schettini, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)." (Grifos nossos).
Os servidores que já foram apertados pelos seus estados e municípios após 2019 também não estão livres do endurecimento proposto pela PEC 66/2023. Caso um ente tenha feito uma reforma mais branda, com menos aperto que a do presidente Jair Bolsonaro, ela terá que ser refeita, isto é, terá que se adequar ao texto nacional. E quem ainda não fez, terá que fazer. Em suma: risco de mais aperto é geral.
Como em toda proposta que visa alterar regras para pior no funcionalismo, os professores sempre estão na linha de frente entre os prejudicados. Veja esse trecho da matéria:
O pesquisador do IPEA [Rogério Nagamine] afirma ainda que a velocidade da mudança [aprovação da PEC] é importante também porque, nos próximos 10 a 20 anos, há previsão de grande volume de aposentadorias de professores — categoria relevante nas folhas de pagamento de estados e municípios e que conta com regras mais vantajosas, que permitem se aposentar mais cedo." (Grifos nossos). São as supostas regras "mais vantajosas" que querem acabar.
A PEC está andando bem na Câmara. Sua última movimentação foi dia 2 deste mês de abril:
Deputado Diego Coronel (PSD/BA),
"Requer, nos termos do artigo 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023."
A fortuna que será gasta com coquetéis, almoços e jantares promovidos pelo governo federal — através do Ministério da Defesa — é um absurdo, pois embora a pandemia de Covid-19 continue, acabou o Auxílio Emergencial e milhões de brasileiros têm dificuldades para comprar até o que comer.
No Brasil, 27 % dos lares de classe média gastam mais do que ganham, ou seja, estão muito endividados, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Pandemia de Covid-19 agravou situação.
O golpe de 2016 veio para arruinar a vida dos trabalhadores. E Bolsonaro, se não for detido, vai destroçar cada vez mais a economia do País.
O grupo Globo e os Marinhos sempre foram contra o serviço público e sobrevivem dos anúncios de grandes corporações econômicas, em particular de bancos privados.
Bancário diz que votou em Bolsonaro porque Ciro Gomes não foi para o segundo turmo e que não saberá o que fazer se for mesmo demitido. "Acho que o Haddad seria melhor", conclui mais de dois anos depois das eleições de 2018.
