Luiz Alberto dos Santos é também Mestre em Administração, Doutor em Ciências Sociais e Consultor Legislativo (aposentado)
Advogado explica PL que muda aposentadoria dos servidores
Mudança no regime vale para todo o Brasil e começará a viger em 17 de abril, por determinação do STF. Quem será atingido? Como ficam os direitos? Veja vídeo ao final da matéria.
Segunda-feira, às 22:06
Compartilhe a matéria
Segundo matéria no site do STF (12/07/2023): "O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência de que servidores admitidos sem concurso público ou que tenham adquirido estabilidade com a Constituição Federal de 1988 devem se aposentar sob o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) [INSS]. Portanto, não têm direito às vantagens privativas dos servidores concursados ocupantes de cargo efetivo, que se aposentam sob as regras do regime próprio de previdência social (RPPS)." Nova regra começa a valer em todo o Brasil a partir de 17 de abril deste ano. Estados, municípios e DF têm de se adaptar. Após o anúncio, o advogado José Professor Pacheco explica a questão, a partir de projeto de adaptação ao que reza o Supremo proposto pelo governo do Piauí. Cerne das ponderações do jurista, no entanto, se aplicam a qualquer ente da federação.
- Continua, após o anúncio.
As explicações do advogado
Clique para ver no Instagram.
Compartilhe!
Tópicos relacionados:
Pix CEF
pix@deverdeclasse.org
João R P Landim Nt
Pix Vakinha
3435969@vakinha.com.br
João Rosa Paes Landim Neto
Mais recentes sobre Justiça:
Medida, mesmo totalmente inconstitucional, está concluída e atinge em cheio também os atuais servidores, ao contrário do que dizem os oito ministros que a aprovaram
Rivaldo Barbosa era "homem de confiança" da vereadora assassinada e está preso, suspeito de ser um dos principais articuladores da morte da então jovem militante do PSOL. Depoimento será nesta quinta-feira (24).
Projeto de Lei do Deputado José Guimarães (PT-CE) prevê também multa aos infratores
Mais vinte destaques no Brasil e no mundo...
Validade da lei, recursos, como deve ser aplicado, quem tem direito, expectativa de percentual para 2025 e outras questões
Tabela do Banco do Brasil mostra crescimento dos recursos, o que aponta para percentual de reajuste acima do praticado em 2024
Penúltimo mês do ano confirma tendência de crescimento do fundo, o que indica boa perspectiva para reajuste do magistério em 2025
Continua a expectativa de correção maior que a deste ano e, segundo especialista, mexida no Fundeb pode até ser benéfica para o setor
Isolados juntos, certamente também na cadeia
Plano para matar presidente Lula e mais duas autoridades não foi coisa de dois ou três militares de menor importância dentro das Forças Armadas
A luta para aprimorar a lei do piso nacional dos professores é crucial para evitar o que ocorreu em 2021 e neste ano de 2024
Luiz Eduardo Ramos chegou a despontar como um dos militares mais poderosos do governo Bolsonaro, mas foi excluído da trama de golpe por seus comparsas golpistas por não controlar a língua, diz colunista de O Globo
Índice de atualização do piso nacional dos professores, bem como valor nominal, deve sair no final de dezembro ou início de janeiro, e tende a ser maior que esse percentual divulgado nesta quinta-feira pelo Dever de Classe. Confira tabela, ao final da matéria.
Especialista diz que o capitão é imaturo emocionalmente e não sabe lidar com contradições, o que é péssimo para um ser humano que está na iminência de perder a liberdade
Nos anos 1990, o capitão já defendia morte de 30 mil civis, entre os quais o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso
Ex-presidente, a partir de agora, terá de provar o impossível, ou seja, que é inocente, e cadeia é o seu fim mais certo, com pena que tende a não ser pequena
Para Maércio Maia, governador Rafael Fonteles (PT) deve repor a inflação acumulada de 2024 e aplicar em seguida, de forma linear, o que rege a lei do piso nacional do magistério
O fato concreto é que a elite militar brasileira sempre teve o entendimento tosco de que ela é quem deve governar o País
Anuário do Todos pela Educação mostra que, embora tenha crescido, rendimento médio mensal dos profissionais do magistério da Educação Básica das redes públicas, com Ensino Superior, é 14% menor que o rendimento de outros profissionais assalariados com o mesmo nível de escolaridade
Publicação traz importantes dados sobre os docentes, como salário, carreira e formação
Grupo Folha, que envolve o PagBank, lançou neste domingo (17) mais três matérias onde sugere demissão e/ou corte salarial para 90% do funcionalismo
Teor oficial do corte de gastos ainda permanece nos bastidores, "mas é possível que traga dificuldades para o setor da Educação, embora correção de 2025 deva acontecer normalmente em janeiro", pondera especialista
Vinicius Torres Freire foi secretário de Redação da Folha de S.Paulo, e é mestre em administração pública pela Universidade Harvard (EUA)
Texto expõe contradições entre o que o governador Rafael Fonteles diz e o que faz em relação a avançar na educação básica pública estadual
Matéria se refere a direito como "ponto fora da curva" e "deformação na máquina pública", e sugere que professor(a) não deve ter, por não ser carreira típica do Estado; jornalão ataca também enfermeiros e pessoal administrativo