Advogado explica PL que muda aposentadoria dos servidores

25/03/2024

Mudança no regime vale para todo o Brasil e começará a viger em 17 de abril, por determinação do STF. Quem será atingido? Como ficam os direitos? Veja vídeo ao final da matéria.

Segunda-feira, às 22:06


Compartilhe a matéria

Segundo matéria no site do STF (12/07/2023): "O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência de que servidores admitidos sem concurso público ou que tenham adquirido estabilidade com a Constituição Federal de 1988 devem se aposentar sob o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) [INSS]. Portanto, não têm direito às vantagens privativas dos servidores concursados ocupantes de cargo efetivo, que se aposentam sob as regras do regime próprio de previdência social (RPPS)." Nova regra começa a valer em todo o Brasil a partir de 17 de abril deste ano. Estados, municípios e DF têm de se adaptar. Após o anúncio, o advogado José Professor Pacheco explica a questão, a partir de projeto de adaptação ao que reza o Supremo proposto pelo governo do Piauí. Cerne das ponderações do jurista, no entanto, se aplicam a qualquer ente da federação.

  • Continua, após o anúncio.

As explicações do advogado

Clique para ver no Instagram.

Compartilhe!


Tópicos relacionados:



Pix CEF

pix@deverdeclasse.org

João R P Landim Nt  


Pix Vakinha

3435969@vakinha.com.br

João Rosa Paes Landim Neto 


Mais recentes sobre Justiça:


Mais vinte destaques no Brasil e no mundo...

1985. Morte de Tancredo Neves, primeiro quase presidente civil após o fim da ditadura militar instalada no Brasil em 1964.

1980. Durante a ditadura militar, o então líder sindical Luís Inácio Lula da Silva é preso por liderar uma famosa greve operária no ABC paulista.

2016. Câmara dos Deputados afasta a presidenta Dilma do cargo e dá início oficial ao golpe que levou Michel Temer e Jair Bolsonaro ao poder.

1917. Lenin volta de seu exílio na Suíça e, após chegar em Petrogrado, lança suas famosas "Teses de Abril, documento que daria origem à URSS.