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Informação da votação é da Agência Câmara de Notícias. Relatório da Pec 23 já passou na Comissão Especial, por 23 votos a 11. No plenário, são necessário no mínimo 308 votos para aprovar a medida. Presidente Jair Bolsonaro faz pressão nos deputados.
Juízes receberam salários acima de R$ 200 mil em apenas um mês! E o piso dos professores, como fica?
13/07/2020
Segundo matéria da Folha, farra com dinheiro público beneficiou mais de 8 mil juízes. Enquanto isso, magistério luta para receber reajuste de 12,84% deste ano.
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Imagem ilustrativa: arquivos Webnode.
Justiça | Segundo matéria da Folha de S.Paulo (12), "vencimentos acima de R$ 200 mil foram pagos 565 vezes a 507 juízes" em apenas um mês. A Folha diz também que "o Judiciário brasileiro pagou remuneração mensal acima de R$ 100 mil a 8.226 juízes ao menos uma vez entre setembro de 2017 e abril deste ano." O teto constitucional do setor público é de R$ 39,3 mil por mês."
Enquanto juízes nadam em dinheiro público, a ampla maioria dos professores da Educação Básica de estados e municípios luta para que prefeitos e governadores cumpram o reajuste de 12,84% do piso nacional do magistério, que este ano ficou estipulado em R$ 2.886,24. Nossa, "está bem pertinho" do piso dos juízes. Continua, após o anúncio.
"Explicação"
Diz ainda a Folha que:
"Os super-salários [dos juízes] têm uma explicação. Apesar de a Constituição prever um salário máximo, a concessão de auxílios, verbas indenizatórias e vantagens eventuais, como 13º salário e acúmulo de funções, elevam a remuneração de juízes."
"Em alguns casos, os benefícios são criados pelo próprio tribunal ou por Assembleias Legislativas."
E quanto ao reajuste do piso dos professores, por que ninguém nunca explica por que não é pago?
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Para receber dinheiro de indenização do antigo Fundef, professores perderão até 40% do valor. Verba será usada para financiar o novo programa "Auxílio Brasil", projeto eleitoreiro do governo Bolsonaro.
Todos os profissionais do magistério das redes públicas devem ter acesso ou apenas os que estiverem lotados nas escolas? Dois projetos apresentam posições diferentes.
Decisão vale para escolas públicas e privadas. A deputada Alice Portugal, relatora do PL, diz que é preciso acelerar a tramitação, para que "a medida possa ser remetida, sem delongas, à sanção da Presidência da República."
O parecer foi apresentado no último dia 7 e a votação do texto já foi adiada várias vezes. Presidente Jair Bolsonaro é o maior interessado na aprovação do projeto.