Isenção de IR para professores urgente!

Educação | A proposta que isenta professores de pagar Imposto de Renda — na fonte ou na declaração anual — está pronta para entrar na pauta de votações na Comissão de Educação (CE) da Câmara.Trata-se do Projeto de Lei nº 165/22 e outros dois de mesmo teor, os PLs nº 3.013/22 e nº 1.759/23. É preciso dar celeridade à aprovação dos mesmos.

Como destaca a deputada Lêda Borges (PSDB-GO), no Relatório em que se posicionou favorável ao pleito, a isenção de IR para os docentes é uma forma de compensar os baixos salários que em média tais profissionais recebem no Brasil, seja na esfera pública ou privada. Poupá-los desse fardo compulsório mensal e anual é uma questão de justiça. Por isso, reiteramos — é urgente a aprovação dos projetos aqui referidos.

Ora, o que justifica uma categoria que tem piso nacional em 2024 de R$ 4.580,57, para dois turnos, pagar Imposto de Renda? Um absurdo!

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Enquanto isso, segundo matéria na Folha de S.Paulo desta terça-feira (16), "entre uma elite [de 15 mil pessoas], que representa 0,01% da população [brasileira], o crescimento médio da renda praticamente dobrou (96%) entre 2017 e 2022. Trata-se de gente que tem patrimônio na casa dos bilhões de reais. Será que pagam Imposto de Renda com base na renda que têm? Claro que não.

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Ademais, isentar professores de pagar Imposto de Renda em nosso país, segundo também o Relatório da parlamentar Lêda Borges, trará um impacto financeiro de aproximadamente apenas R$ 7,5 bilhões por ano.

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Esse valor, ainda de acordo com o mesmo estudo da deputada, corresponderia a aproximadamente 0,3% da arrecadação total do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no Brasil. Muito baixo, portanto. Basta cobrar de forma correta dos que têm muito e a isenção aos docentes nem será notada, a não ser na vida dos mesmos.

É preciso, pois, que a Câmara dos Deputados acelere a tramitação dos PLs que isentam os professores de pagar Imposto de Renda. Não é possível aceitar o sacrifício financeiro de quem, via de regra, ganha bem abaixo do que merece e precisa.