Uma das absurdas ideias seria reduzir de 70% para 60% o percentual do fundo para pagar profissionais da Educação, e incluir nesse índice rebaixado mais gente para comer do bolo. Seria o fim dos reajustes anuais do piso nacional da categoria.
Isenção de IR para professores urgente!
![Professores estão entre os profissionais qualificados que ganham menos no Brasil. Imagem: Canva.](https://91a0d2558c.clvaw-cdnwnd.com/3c79772e6195bc5898e1615482d50f61/200002539-0bc4f0bc52/reajuste%20do%20magist%C3%A9rio%20pelo%20custo%20aluno%20e%20inpc%20%281%29-min.jpg?ph=91a0d2558c)
Relatório mostra que isenção de IR é uma forma de compensar os baixos salários que em média os docentes recebem no Brasil.
Educação | A proposta que isenta professores de pagar Imposto de Renda — na fonte ou na declaração anual — está pronta para entrar na pauta de votações na Comissão de Educação (CE) da Câmara.Trata-se do Projeto de Lei nº 165/22 e outros dois de mesmo teor, os PLs nº 3.013/22 e nº 1.759/23. É preciso dar celeridade à aprovação dos mesmos.
Como destaca a deputada Lêda Borges (PSDB-GO), no Relatório em que se posicionou favorável ao pleito, a isenção de IR para os docentes é uma forma de compensar os baixos salários que em média tais profissionais recebem no Brasil, seja na esfera pública ou privada. Poupá-los desse fardo compulsório mensal e anual é uma questão de justiça. Por isso, reiteramos — é urgente a aprovação dos projetos aqui referidos.
Ora, o que justifica uma categoria que tem piso nacional em 2024 de R$ 4.580,57, para dois turnos, pagar Imposto de Renda? Um absurdo!
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Enquanto isso, segundo matéria na Folha de S.Paulo desta terça-feira (16), "entre uma elite [de 15 mil pessoas], que representa 0,01% da população [brasileira], o crescimento médio da renda praticamente dobrou (96%) entre 2017 e 2022. Trata-se de gente que tem patrimônio na casa dos bilhões de reais. Será que pagam Imposto de Renda com base na renda que têm? Claro que não.
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Ademais, isentar professores de pagar Imposto de Renda em nosso país, segundo também o Relatório da parlamentar Lêda Borges, trará um impacto financeiro de aproximadamente apenas R$ 7,5 bilhões por ano.
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Esse valor, ainda de acordo com o mesmo estudo da deputada, corresponderia a aproximadamente 0,3% da arrecadação total do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no Brasil. Muito baixo, portanto. Basta cobrar de forma correta dos que têm muito e a isenção aos docentes nem será notada, a não ser na vida dos mesmos.
É preciso, pois, que a Câmara dos Deputados acelere a tramitação dos PLs que isentam os professores de pagar Imposto de Renda. Não é possível aceitar o sacrifício financeiro de quem, via de regra, ganha bem abaixo do que merece e precisa.
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