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O Piso Nacional do Magistério deverá sofrer reajuste de 12,84% em 2020 e passar de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15 logo a partir de janeiro, conforme impõe a Lei 11.738/2008, criada no segundo governo do presidente Lula (PT). Anúncio a esse respeito foi feito hoje (27) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Entidade esclarece que o índice e o novo valor do piso foram obtidos porque a Portaria Interministerial 3/2019 trouxe nova estimativa da receita do Fundeb para 2019. Documento foi publicado no Diário Oficial da União em 23 de dezembro e foi assinado pelos ministros Abraham Weintraub e Paulo Guedes, da Educação e Economia, respectivamente.
A CNM diz também em seu anúncio que o impacto do reajuste de 12,84% é de R$ 8,7 bilhões nos cofres municipais. Por conta disso, informa que nesta sexta-feira (27) mesmo marcou reunião com membros do governo Bolsonaro para discutir o assunto. A entidade defende que o piso do magistério seja reajustado pelo mesmo índice da inflação oficial do governo, cuja estimativa para este ano é de pouco mais de 3%. Proposta de rebaixamento é também defendida por governadores.
URGENTE!
Entenda por que, legalmente, reajuste do piso dos professores não pode ser menor que 12,84% em 2020!
Veja resultado da reunião entre CNM e representante do governo!
Os professores de todo o País precisam se mobilizar. Caso prefeitos e governadores consigam que a forma de cálculo do piso seja mudada como propõe a CNM, reajustes cairão drasticamente, o que significará um enorme retrocesso para os educadores brasileiros.
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Benefício será depositado na conta de professores e todos os demais servidores da educação ainda neste mês de dezembro. Detalhe do anúncio mostra que não é só do Fundeb que há sobras de recursos, algo que deve ser observado pelo magistério de todo o Brasil.
Segundo o Jornal de Beltrão, "o incremento em relação ao atual piso salarial em vigor no Estado (R$ 3.730) para 40 horas/aulas semanais é de 48,7%." Sindicato traz esclarecimentos diferentes, no entanto.
Medidas visam adequar prefeitura de Teresina à Reforma da previdência criada pelo presidente Jair Bolsonaro, do qual o prefeito José Pessoa (MDB) é forte aliado. Direção do Sindserm-THE chama mobilização para Câmara Municipal, com o intuito de barrar as horrendas iniciativas.
Magistério de estados e municípios deve pressionar gestores sobre recursos, pois aprovação de lei sobre como proceder ao rateio encerra dia 31 deste mês, vez que dinheiro que sobrar deve ser devolvido em forma de abono ao magistério ainda neste ano. Vereadores e deputados estaduais devem ser acionados o quanto antes. O recesso parlamentar se...
Estima-se que de janeiro a novembro, mais de R$ 14 milhões foram usados, numa média de R$ 1,3 milhão por mês. Gastos são secretos, isto é, ninguém pode saber como e com o que estão sendo feitos. Tribunal de Contas investiga o caso, em segredo. E o relator do processo recebeu um prêmio do capitão.
Sobras de recursos devem ser pagas em forma de abono até o dia 31 deste mês. Devido ao aumento do percentual mínimo que deve ser gasto durante o ano com o magistério e ausência de reajuste salarial, estados, DF e municípios devem devolver dinheiro não utilizado aos educadores. Preencha os campos e veja o resultado em seguida.
