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O Piso Nacional do Magistério deverá sofrer reajuste de 12,84% em 2020 e passar de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15 logo a partir de janeiro, conforme impõe a Lei 11.738/2008, criada no segundo governo do presidente Lula (PT). Anúncio a esse respeito foi feito hoje (27) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Entidade esclarece que o índice e o novo valor do piso foram obtidos porque a Portaria Interministerial 3/2019 trouxe nova estimativa da receita do Fundeb para 2019. Documento foi publicado no Diário Oficial da União em 23 de dezembro e foi assinado pelos ministros Abraham Weintraub e Paulo Guedes, da Educação e Economia, respectivamente.
A CNM diz também em seu anúncio que o impacto do reajuste de 12,84% é de R$ 8,7 bilhões nos cofres municipais. Por conta disso, informa que nesta sexta-feira (27) mesmo marcou reunião com membros do governo Bolsonaro para discutir o assunto. A entidade defende que o piso do magistério seja reajustado pelo mesmo índice da inflação oficial do governo, cuja estimativa para este ano é de pouco mais de 3%. Proposta de rebaixamento é também defendida por governadores.
URGENTE!
Entenda por que, legalmente, reajuste do piso dos professores não pode ser menor que 12,84% em 2020!
Veja resultado da reunião entre CNM e representante do governo!
Os professores de todo o País precisam se mobilizar. Caso prefeitos e governadores consigam que a forma de cálculo do piso seja mudada como propõe a CNM, reajustes cairão drasticamente, o que significará um enorme retrocesso para os educadores brasileiros.
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"Descontada a inflação e o aumento zero em 2021, correção salarial do professor fica dentro da média possível de ser paga, tendo em vista também a boa majoração de recursos."
Parlamentar quer que, no mínimo, 15% da complementação da União a estados e municípios sejam destinados a esse fim. Um absurdo, pois já há medidas relativas a segurança em todas as redes de ensino.
Professor(a) não tem um dia. No mínimo, tem um ano letivo.
Segundo o projeto, no mínimo 90% dos professores das redes públicas devem ser efetivos e contratados via concurso público.
Majoração nas verbas do fundo desmonta discurso de prefeitos e governadores sobre reajuste do magistério previsto para janeiro de 2022.
Os dois polêmicos PLs têm autoria de Eduardo Bolsonaro e Kim Kataguiri e são exclusivos para professor e estudante de escola pública.