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A Confederação Nacional de Municípios quer rebaixar o reajuste do piso nacional do magistério previsto para 2020. Ligada a prefeitos, entidade esteve reunida dia 27 com o coordenador-geral do Fundeb — Fábio Henrique Ibiapina — para solicitar que a correção do piso se dê pela inflação oficial do governo e não mais pelo crescimento do custo-aluno, conforme reza a Lei Federal 11.738/2008. Ibiapina mostrou-se bastante sensível ao pleito da CNM e reajuste de 12,84% previsto para 2020 pode cair para pouco mais de 3%, que é a inflação estimada para este ano. Uma redução drástica, portanto e também defendida pelos governadores. Valor oficial será anunciado na segunda-feira, 30, garantiu o coordenador do Fundeb. Mas ele adiantou que o reajuste de 12,84% seria "insustentável", segundo matéria publicada (27) no site da própria CNM.
IMPORTANTE!
Baseado na lei, entenda por que reajuste do piso dos professores não pode ser menor que 12,84% em 2020!
Além de propor o reajuste do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é a inflação oficial, a CNM apresentou ainda ao governo federal uma outra alternativa para massacrar os educadores. A saída que também defendem é desvincular os reajustes do piso do magistério dos recursos do Fundeb. Só faltou reivindicar trabalho escravo para os docentes.
Os professores de todo o País precisam se mobilizar. Caso prefeitos e governadores consigam que a forma de cálculo do piso seja mudada como propõe a CNM, reajustes cairão drasticamente, o que significará um enorme retrocesso para os educadores brasileiros.
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Lei Complementar contra o magistério, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, desconsiderou — para efeito de vários e importantes benefícios — quase dois anos de trabalho dos profissionais da educação, maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, fase crítica da pandemia de Covid-19. Na prática, é como se o magistério não tivesse...
Anúncios de pagamento devem se intensificar no mês de dezembro. Expectativa é que muitos estados e inúmeros municípios paguem o abono aos profissionais do magistério. CNTE luta para mudar critério de distribuição.
Maioria dos estados e municípios deverão pagar.
Ideia do presidente eleito é usar Pec da Transição para dar o primeiro impulso na pasta que foi muito maltratada nesses quase quatro anos de governo Bolsonaro.
Ideias fortalecem as receitas orçamentárias da União e o financiamento do setor educacional, com reflexo imediato e positivo no principal fundo que mantém as escolas públicas e a remuneração de seus profissionais.
Objetivo é garantir ganho real para a categoria logo a partir de janeiro. Documento com outras importantes pautas dessa área foi entregue ao setor de educação da equipe de transição do futuro governo Lula.
