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Informação da votação é da Agência Câmara de Notícias. Relatório da Pec 23 já passou na Comissão Especial, por 23 votos a 11. No plenário, são necessário no mínimo 308 votos para aprovar a medida. Presidente Jair Bolsonaro faz pressão nos deputados.
Entidade se reúne com governo e propõe redução drástica no reajuste do piso nacional do magistério!
28/12/2019
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Educação / Dos 12,84% previstos em lei para 2020, órgão ligado a prefeitos propõe redução para pouco mais de 3%. Valor oficial será anunciado na segunda-feira, 30.
Paulo Guedes, ministro da Economia, o homem que controla os cofres públicos do País. Foto: Agência Brasil .
A Confederação Nacional de Municípios quer rebaixar o reajuste do piso nacional do magistério previsto para 2020. Ligada a prefeitos, entidade esteve reunida dia 27 com o coordenador-geral do Fundeb — Fábio Henrique Ibiapina — para solicitar que a correção do piso se dê pela inflação oficial do governo e não mais pelo crescimento do custo-aluno, conforme reza a Lei Federal 11.738/2008. Ibiapina mostrou-se bastante sensível ao pleito da CNM e reajuste de 12,84% previsto para 2020 pode cair para pouco mais de 3%, que é a inflação estimada para este ano. Uma redução drástica, portanto e também defendida pelos governadores. Valor oficial será anunciado na segunda-feira, 30, garantiu o coordenador do Fundeb. Mas ele adiantou que o reajuste de 12,84% seria "insustentável", segundo matéria publicada (27) no site da própria CNM.
IMPORTANTE!
Baseado na lei, entenda por que reajuste do piso dos professores não pode ser menor que 12,84% em 2020!
Mais ataque
Além de propor o reajuste do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é a inflação oficial, a CNM apresentou ainda ao governo federal uma outra alternativa para massacrar os educadores. A saída que também defendem é desvincular os reajustes do piso do magistério dos recursos do Fundeb. Só faltou reivindicar trabalho escravo para os docentes.
Mobilização
Os professores de todo o País precisam se mobilizar. Caso prefeitos e governadores consigam que a forma de cálculo do piso seja mudada como propõe a CNM, reajustes cairão drasticamente, o que significará um enorme retrocesso para os educadores brasileiros.
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Para receber dinheiro de indenização do antigo Fundef, professores perderão até 40% do valor. Verba será usada para financiar o novo programa "Auxílio Brasil", projeto eleitoreiro do governo Bolsonaro.
Todos os profissionais do magistério das redes públicas devem ter acesso ou apenas os que estiverem lotados nas escolas? Dois projetos apresentam posições diferentes.
Decisão vale para escolas públicas e privadas. A deputada Alice Portugal, relatora do PL, diz que é preciso acelerar a tramitação, para que "a medida possa ser remetida, sem delongas, à sanção da Presidência da República."
O parecer foi apresentado no último dia 7 e a votação do texto já foi adiada várias vezes. Presidente Jair Bolsonaro é o maior interessado na aprovação do projeto.