Governo quer pressa na Pec que reduz salários! Treze estados já estão aptos ao corte

10/02/2020

Economia / O governo deseja que a proposta seja aprovada ainda no primeiro semestre.

Fonte: Agência Senado

COMPARTILHE!

Ministro Paulo Guedes e sua tesoura amolada contra o funcionalismo.

Segundo o portal do Senado, "o presidente Jair Bolsonaro manifestou, na mensagem enviada ao Congresso, que o governo espera que a Pec Emergencial (186/2019) seja aprovada rapidamente. Intenção do Planalto é aprovar o projeto ainda no primeiro semestre deste ano.

A notícia é muito ruim para o funcionalismo, pois essa Pec prevê corte de até 25% nos salários dos servidores da União, estados e municípios. De acordo também com o SenadoNotícias, 13 estados já estão aptos à aplicação da medida, além do Distrito Federal. Veja lista, após o anúncio. Continua, após o anúncio.

Leia também:

Funcionalismo na mira

Caso a Pec Emergencial já estivesse aprovada, os servidores dos 13 estados abaixo, além do Distrito Federal, já poderiam sofrer redução salarial. São eles, de acordo com o Ministério da Economia e Consultoria de Orçamento do Senado:

Maranhão, Piauí, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso, Acre e Tocantins. Continua, após o anúncio.

Limite

O corte de até 25% no salário do servidor só poderá ser feito, segundo relatório já concluído da Pec, para quem ganha acima de três salários mínimos, ou seja, a partir de R$ 3.135,00. A redução salarial é acompanhada de diminuição proporcional na jornada de trabalho do funcionário.

Abaixo, leia com atenção sobre os efeitos das reformas do governo Bolsonaro:

PEC EMERGENCIAL

Projeto traz algo que talvez nenhum servidor público do País já tenha ouvido falar: redução salarial em até 25% para quem ganhe acima de três salários mínimos, isto é, R$ 3.135,00. Ou seja, renda do servidor pode diminuir drasticamente. Além disso, o projeto veda:

progressão na carreira e
realização de concursos públicos.

Relator da medida, senador Oriovisto Guimarães, já deu parecer favorável e votação deve ocorrer neste mês de fevereiro no Senado.

"Proposta de redução salarial? Nunca pensei que isto pudusse acontecer." (Paulo Leitão, Técnico em Enfermagem, São Paulo).

REFORMA ADMINISTRATIVA

Governo quer enviar para votação neste mês de fevereiro e, se aprovada, significará um retrocesso para o funcionalismo do País. Alguns efeitos negativos:

acaba a estabilidade para os futuros servidores.
cria Avaliação de Desempenho para poder demitir concursados que já passaram por estágio probatório.
impõe salários mais baixos para início de carreira;
acaba promoções por tempo de serviço;
eleva tempo de progressão, com o fito de impedir crescimento salarial;
abre espaços para perseguições políticas, tal como ocorria antes do advento da estabilidade.

"Na prática, é o fim do serviço público no Brasil." (Célia Costa, Assistente Social, Ceará).

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Já está em vigor e vale para o setor privado e servidores federais. Muitos estados já se adaptaram ao projeto. Municípios querem deixar passar as eleições deste ano para fazer o mesmo. Alguns efeitos negativos:

eleva idade idade mínima e tempo de contribuição;
impõe 40 anos de contribuição para quem quiser aposentadoria integral;
eleva alíquota mensal para até 14%;
Cria regras de transição para quem está na ativa que podem significar muitos anos a mais de labuta, principalmente para os professores.
Reduz aposentadorias e pensões.