"Saída encontrada para indenização de professores é calote", diz jurista

21/09/2021

Para "resolver" questão dos precatórios da União, cuja maioria é do antigo Fundef, isto é, do magistério — a Câmara, Senado e governo optaram por instalar uma Pec para jogar o caso para frente...

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Encontro para dar calote no magistério. Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados.
Encontro para dar calote no magistério. Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados.

Educação | Os presidentes da Câmara (Arthur Lira PP-AL) e do Senado (Rodrigo Pacheco DEM-MG) estiveram reunidos nesta terça-feira (21) com Paulo Guedes — ministro da Economia de Jair Bolsonaro. O senador Fernando Bezerra, líder do governo, também participou do encontro. Informação é da Agência Câmara de Notícias (21).

Magistério

A pauta da reunião foi os precatórios da União, cuja maioria é do antigo Fundef, isto é, da educação básica pública e dos profissionais do magistério. Valor estimado destes é de cerca de R$ 90 bilhões, dos quais R$ 54 bilhões (60%) são para pagar indenizações a professores.

Calote

Após a discussão, a saída que os membros do Congresso e governo encontraram foi protelar o caso. Para tanto, anunciaram a instalação de uma Pec para discutir e deliberar futuramente sobre a questão. Jurista diz que isso não passa de calote. Ver, após o anúncio.

Calote

Para o jurista Honório B S Falcão, consultado pelo DEVER DE CLASSE, saída encontrada pelo governo e Congresso para a questão dos precatórios não passa de um calote. "Os precatórios da União, como quaisquer outros, são frutos de decisão judicial transitada em julgado, ou seja, decisões para as quais não cabem mais apelos ou Pec de qualquer natureza. Quando o governo não paga e os parlamentares inventam e aceitam protelar a coisa, significa que está havendo uma perigosa ingerência de dois poderes sobre um terceiro, a Justiça", diz Falcão.

Não aceitar

O jurista afirma ainda que os interessados na questão não podem aceitar tamanho absurdo. "É preciso ir ao Supremo para impedir esse tipo de abuso, esse absurdo calote à luz do dia", conclui.

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