Infratores ficam impedidos de receber recursos de transferência voluntária do governo federal enquanto não regularizar a situação.
Receitas do Fundeb e piso do magistério para 2026
20/10/2025
Verbas de agosto e setembro revelam que o principal fundo da Educação Básica Pública continua em alta, apesar do tarifaço de Trump, o que contradiz previsões negativas para o reajuste dos professores no próximo ano; ministro Camilo Santana defende inclusive remuneração melhor para a categoria
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Rio de Janeiro (RJ), 15/10/2025 – O ministro da Educação, Camilo Santana durante evento comemorativo do Dia do Professor, no Ginásio Educacional Olímpico (GEO) Isabel Salgado, no Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil.
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Educação / Piso do Magistério / Receitas do Fundeb continuam em alta em quase todo o país, apesar do tarifaço de Donald Trump contra o Brasil. Isto contradiz previsões negativas para o reajuste dos professores no próximo ano. Dados são do site oficial do Banco do Brasil.
Elevação de até 61% em setembro
Na comparação com mesmo período (setembro) do ano passado, números mostram que houve crescimento de até 61,18% (SP); 21,90% (ES); 26,35% (MT); 25,08% (RN) e 18,86% (MG). Apenas três entes tiveram oscilação negativa. O mesmo fenômeno ocorreu no mês de agosto. Ver tabelas completas mais abaixo.
Reajuste do magistério 2026
Alta nas receitas do Fundeb indicam que o reajuste do magistério no próximo ano deve ficar acima do índice de 2025. As previsões de que a "economia nacional ficaria no chão" após medida de Trump contra o Brasil não se confirmaram. Isto é positivo para a Cesta de Impostos do Fundeb e, consequentemente, para a correção do piso dos professores em 2026.
Ministro defende valorização
Segundo matéria da Agência Brasil (15):
"No Dia Nacional do Professor, nesta quarta-feira (15), o ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu a valorização dos docentes do país."
"Professor tem que ser bem remunerado. No nosso país, o professor tem que ser valorizado", afirmou em discurso em cerimônia de comemoração da data, no Parque Olímpico, no Rio de Janeiro.
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Mais piso do magistério
Paralisação vem sendo defendida desde o fim do ano passado por alguns professores. Sinte-Pi, contudo, é que decidirá o melhor rumo a seguir. Luta é por 14,95% de forma linear para todos, algo que o governador Rafael Fonteles não garantiu até agora.
Professor Heleno Araújo — presidente da entidade — manda o comandante da CNM ler a lei do piso para entender de onde vêm os recursos para cumprir a atualização salarial de 14,95% para o magistério.
Além do dinheiro carimbado do Fundeb e os percentuais constitucionais que estados, DF e municípios têm de cumprir, Art. 4º da Lei do Piso assegura recursos da União para quem provar que não pode pagar.
Em vez de 14,95%, entidade prega 5,79%, que é o INPC acumulado, isto é, a inflação oficial de 2022. Prática golpista dessa entidade faz com que, todo ano, muitos prefeitos e governadores deixem de cumprir a lei da piso, em prejuízo de centenas de milhares de professores.
Ministro da Educação Camilo Santana ratificou índice de 14,95% já definido em portarias interministeriais. Atualização é retroativa a primeiro de janeiro e obrigatória para magistério da educação básica pública de estados, DF e municípios.
Percentual para 2023 é 14,95%, embora alguns gestores estejam arredondando para 15%, com efeito retroativo a 1º de janeiro.
"A importância do anúncio é para quebrar a resistência dos prefeitos e governadores. Como nós estamos já na segunda quinzena de janeiro, precisamos ganhar agilidade em termos de anúncio", diz Heleno Araújo, presidente da entidade, em cobrança ao Ministro da Educação Camilo Santana.
Índice para 2023 é 14,95%. Prefeito decidiu arredondar. A decisão foi tomada após negociação com representantes do Sindicato dos Servidores Municipais da cidade.
Ambos os direitos foram reconhecidos pelo Supremo como constitucionais, com efeito erga omnes, isto é, gestores são obrigados a cumprir, o quem nem sempre ocorre e leva o docente a perder dinheiro e dar aulas a mais.