De forma correta, o gestor citou a lei que instituiu o piso nacional e a portaria interministerial que definiu o percentual de correção, independentemente do anúncio oficial do MEC, que não é obrigatório. Medida vale já para este mês de janeiro.
Receitas do Fundeb e piso do magistério para 2026
20/10/2025
Verbas de agosto e setembro revelam que o principal fundo da Educação Básica Pública continua em alta, apesar do tarifaço de Trump, o que contradiz previsões negativas para o reajuste dos professores no próximo ano; ministro Camilo Santana defende inclusive remuneração melhor para a categoria
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Rio de Janeiro (RJ), 15/10/2025 – O ministro da Educação, Camilo Santana durante evento comemorativo do Dia do Professor, no Ginásio Educacional Olímpico (GEO) Isabel Salgado, no Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil.
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Educação / Piso do Magistério / Receitas do Fundeb continuam em alta em quase todo o país, apesar do tarifaço de Donald Trump contra o Brasil. Isto contradiz previsões negativas para o reajuste dos professores no próximo ano. Dados são do site oficial do Banco do Brasil.
Elevação de até 61% em setembro
Na comparação com mesmo período (setembro) do ano passado, números mostram que houve crescimento de até 61,18% (SP); 21,90% (ES); 26,35% (MT); 25,08% (RN) e 18,86% (MG). Apenas três entes tiveram oscilação negativa. O mesmo fenômeno ocorreu no mês de agosto. Ver tabelas completas mais abaixo.
Reajuste do magistério 2026
Alta nas receitas do Fundeb indicam que o reajuste do magistério no próximo ano deve ficar acima do índice de 2025. As previsões de que a "economia nacional ficaria no chão" após medida de Trump contra o Brasil não se confirmaram. Isto é positivo para a Cesta de Impostos do Fundeb e, consequentemente, para a correção do piso dos professores em 2026.
Ministro defende valorização
Segundo matéria da Agência Brasil (15):
"No Dia Nacional do Professor, nesta quarta-feira (15), o ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu a valorização dos docentes do país."
"Professor tem que ser bem remunerado. No nosso país, o professor tem que ser valorizado", afirmou em discurso em cerimônia de comemoração da data, no Parque Olímpico, no Rio de Janeiro.
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Mais piso do magistério
Segundo justificativa do senador Randolfe Rodrigues na apresentação do próprio projeto, é urgente que o governo federal assegure de forma direta pelo menos essa fração do piso do professor. Rodrigues é autor da iniciativa.
Um documento foi enviado ao Gabinete do Ministro Camilo Santana, com cópia para a chefia de gabinete. Dentre as razões elencadas, o fato de a atualização salarial ser em primeiro de janeiro, a tradição desde 2010 e o silêncio de prefeitos e governadores sobre a questão, embora portarias interministeriais definam índice de 14,95% para este 2023.
Grupo de docentes está em Brasília e se articula para entregar documento ao ministro da Educação Camilo Santana. Dentre as reivindicações, anúncio oficial imediato do reajuste de 14,95%, mais verbas para a pasta e pressão sobre prefeitos e governadores para que cumpram a lei e evitem paralisações em todo o País. Albetiza Moreira —...
Pagamento é para cair direto na conta de cada docente das redes públicas da educação básica de estados, DF e municípios. Iniciativa é do senador Randolfe Rodrigues e está em tramitação no Senado.
O VAAF-MIN de R$ 5.208,46 teria implicações somente para 2024. Entenda melhor a questão ao final desta matéria.
Expectativa é que Camilo Santana anuncie muito brevemente, vez que o percentual de 14,95% é para viger em 1° de janeiro. Embora não seja obrigatório do ponto de vista legal, prefeitos e governadores exigem que o MEC faça tal anúncio.
Portaria Interministerial que define reajuste foi publicada no Diário Oficial da União. Medida é obrigatória para estados, DF e municípios e deve ser aplicada logo a partir de 1º de janeiro. Com nova correção, valor mínimo para jornada de até 40 horas semanais passa de R$ 3.845,63 para R$ 4.419,96.
Interpretação do Supremo fere a política de correção anual do piso, ao confundir salário-base com remuneração.
Penalidade está prevista a partir do que reza o artigo 85 da Constituição Federal de 1988.