LC 173/2020 foi sancionada pelo presidente Bolsonaro e veta reajustes ao funcionalismo até dezembro de 2021 em nome de um suposto combate ao coronavírus.
Quase R$ 7 bi de FPM serão depositados sexta-feira (19) nos cofres das prefeituras
17/12/2025
>> Do total, R$ 1,3 bi vai direto para as contas do Fundeb
>> Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), considerando-se o acumulado de 2025, o FPM registra crescimento de 11,74% em relação a 2024, o que representa um aporte adicional de R$ 24,5 bilhões
>> Categorias: piso do magistério, educação, economia
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>> Por Redação / A Secretaria do Tesouro Nacional informa que o Banco do Brasil creditará em 19/12/2025, já descontados os 20% (vinte por cento) para o FUNDEB, os recursos correspondentes à segunda parcela do mês de dezembro de 2025 dos Fundos de Participação - FPM/FPE, no valor total de R$ 10.770.995.745,78.
Prefeituras e Fundeb
Em relação aos cofres municipais, segunda parcela do FPM é de R$ 6.884.869.439,87. Desse total, R$ 1.376.973.887,97 serão depositados direto nas contas do Fundeb. Dos recursos desse fundo, no mínimo 70% devem ser destinados para pagamento de professores e demais profissionais da Educação Básica pública.
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Crescimento
Segundo nota desta quarta-feira (17) da Confederação Nacional de Municípios (CNM):
"De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), considerando-se o acumulado de 2025, incluindo os repasses adicionais de 1% realizados em julho, setembro e dezembro, o FPM registra crescimento de 11,74% em relação a 2024, o que representa um aporte adicional de R$ 24,5 bilhões."
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