>> Do total, R$ 1,3 bi vai direto para as contas do Fundeb
>> Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), considerando-se o acumulado de 2025, o FPM registra crescimento de 11,74% em relação a 2024, o que representa um aporte adicional de R$ 24,5 bilhões
>> Categorias: piso do magistério, educação, economia
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>> Por Redação / A Secretaria do Tesouro Nacional informa que o Banco do Brasil creditará em 19/12/2025, já descontados os 20% (vinte por cento) para o FUNDEB, os recursos correspondentes à segunda parcela do mês de dezembro de 2025 dos Fundos de Participação - FPM/FPE, no valor total de R$ 10.770.995.745,78.
Em relação aos cofres municipais, segunda parcela do FPM é de R$ 6.884.869.439,87. Desse total, R$ 1.376.973.887,97 serão depositados direto nas contas do Fundeb. Dos recursos desse fundo, no mínimo 70% devem ser destinados para pagamento de professores e demais profissionais da Educação Básica pública.
Segundo nota desta quarta-feira (17) da Confederação Nacional de Municípios (CNM):
"De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), considerando-se o acumulado de 2025, incluindo os repasses adicionais de 1% realizados em julho, setembro e dezembro, o FPM registra crescimento de 11,74% em relação a 2024, o que representa um aporte adicional de R$ 24,5 bilhões."
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Mailson da Nóbrega diz que Hugo Motta, relator da medida, "cometeu a façanha de piorar o que já era ruim, porque além do calote, ele introduziu um novo método de tratamento dos precatórios que é desastroso."
Projeto que prejudica principalmente os professores encontra resistências até entre aliados do governo na Câmara e Senado.
PT, PSOL e PCdoB lutam para que Pec 23/2021 seja retirada de pauta definitivamente.
Projeto precisa de 308 votos na Câmara e até agora só tem 256, ou seja, 52 a menos do mínimo necessário. No Senado, a situação também não é diferente.
Em represália, Arthur Lira — porta-voz do governo na Câmara — ameaça punir com corte de salários deputados que não comparecerem ao Plenário da casa na próxima semana.
Medida encontra forte resistência na sociedade e na Câmara. Sem quórum para votação, governo fracassou na tentativa de aprovar o projeto no Plenário. Novela continua na próxima semana.
Governo precisa de 308 votos para aprovar a medida. Lira faz todo um esforço de bastidores para passar o projeto.
Segundo matéria da coluna Painel (Folha de S.Paulo), "políticos avaliam que a reação negativa do mercado ao texto, que viu na ideia uma burla ao ajuste fiscal, mudou o cenário, que antes era positivo para o projeto".
Pagamentos abusivos de juros da dívida pública federal junto a instituições financeiras consumiram mais de R$ 2,4 trilhões apenas nos dois primeiros anos de governo do presidente Jair Bolsonaro. Dar um freio nessa agiotagem e outros gastos desnecessários permitiria engavetar a Pec do Calote.