>> 20% dos recursos são depositados pelo Banco do Brasil diretamente nas contas do Fundeb
>> A comparação do crescimento é em relação ao mesmo período de 2024
>> Categorias: piso do magistério, educação, economia
>> Por Redação / Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STF), "o Banco do Brasil creditou em 28/11/2025 os recursos correspondentes à terceira parcela [decêndio] do mês de novembro de 2025 dos Fundos de Participação - FPM/FPE, no valor total de R$ 9.040.577.373,19." Com os 20% do Fundeb (R$ 2.285.884.978,60), depositados diretamente nas contas desse fundo, total sobe para R$ 11.326.462.351,79.
Alta em novembro
Segundo matéria no site da Confederação Nacional de Municípios (CNM), "o 3º decêndio [terceira cota] de novembro de 2025, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 13,90% em termos nominais. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 11,80%.
Acumulado do ano: + 21,4 bilhões em relação a 2024
Também de acordo com a CNM, "considerando o acumulado do ano de 2025 e incluindo os repasses extras do 1% de julho e setembro, o FPM apresenta um crescimento nominal de 11,40% em relação ao mesmo período do ano anterior (+R$ 21,4 bilhões) e de 29,32% em relação a 2023", +R$ 55,03 bilhões.
Como o próprio Portal Unificado da Justiça Federal da 4ª Região destaca, liminar — que suspende o reajuste de 14,95% — é apenas para um município de Santa Catarina, e deve ser derrubada por órgãos como a CNTE, para desencorajar outros gestores que queiram entrar com a mesma ação.
Luta da categoria é para manter correção tal como está na lei do piso, o que traz ganho real todo ano. CNM e gestores lutam para emplacar atualização apenas pela inflação do ano anterior, que é danoso ao magistério, conforme esclarece tabela apresentada nesta matéria.
Gerônimo Rodrigues (PT) disse que sua equipe estava aguardando a definição do governo federal em relação ao percentual do reajuste e agora está se debruçando sobre os impactos no orçamento estadual.
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Luta da categoria em todo o Brasil é pelo reajuste linear, tal como está na tabela apresentada. No Piauí, o governador Rafael Fonteles disse apenas que ninguém do magistério receberá menos do valor mínimo para este ano, R$ 4.420,55.
Infratores ficam impedidos de receber recursos de transferência voluntária do governo federal enquanto não regularizar a situação.
Paralisação vem sendo defendida desde o fim do ano passado por alguns professores. Sinte-Pi, contudo, é que decidirá o melhor rumo a seguir. Luta é por 14,95% de forma linear para todos, algo que o governador Rafael Fonteles não garantiu até agora.
Professor Heleno Araújo — presidente da entidade — manda o comandante da CNM ler a lei do piso para entender de onde vêm os recursos para cumprir a atualização salarial de 14,95% para o magistério.
Além do dinheiro carimbado do Fundeb e os percentuais constitucionais que estados, DF e municípios têm de cumprir, Art. 4º da Lei do Piso assegura recursos da União para quem provar que não pode pagar.