>> 20% dos recursos são depositados pelo Banco do Brasil diretamente nas contas do Fundeb
>> A comparação do crescimento é em relação ao mesmo período de 2024
>> Categorias: piso do magistério, educação, economia
>> Por Redação / Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STF), "o Banco do Brasil creditou em 28/11/2025 os recursos correspondentes à terceira parcela [decêndio] do mês de novembro de 2025 dos Fundos de Participação - FPM/FPE, no valor total de R$ 9.040.577.373,19." Com os 20% do Fundeb (R$ 2.285.884.978,60), depositados diretamente nas contas desse fundo, total sobe para R$ 11.326.462.351,79.
Alta em novembro
Segundo matéria no site da Confederação Nacional de Municípios (CNM), "o 3º decêndio [terceira cota] de novembro de 2025, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 13,90% em termos nominais. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 11,80%.
Acumulado do ano: + 21,4 bilhões em relação a 2024
Também de acordo com a CNM, "considerando o acumulado do ano de 2025 e incluindo os repasses extras do 1% de julho e setembro, o FPM apresenta um crescimento nominal de 11,40% em relação ao mesmo período do ano anterior (+R$ 21,4 bilhões) e de 29,32% em relação a 2023", +R$ 55,03 bilhões.
Em vez de 14,95%, entidade prega 5,79%, que é o INPC acumulado, isto é, a inflação oficial de 2022. Prática golpista dessa entidade faz com que, todo ano, muitos prefeitos e governadores deixem de cumprir a lei da piso, em prejuízo de centenas de milhares de professores.
Ministro da Educação Camilo Santana ratificou índice de 14,95% já definido em portarias interministeriais. Atualização é retroativa a primeiro de janeiro e obrigatória para magistério da educação básica pública de estados, DF e municípios.
Percentual para 2023 é 14,95%, embora alguns gestores estejam arredondando para 15%, com efeito retroativo a 1º de janeiro.
"A importância do anúncio é para quebrar a resistência dos prefeitos e governadores. Como nós estamos já na segunda quinzena de janeiro, precisamos ganhar agilidade em termos de anúncio", diz Heleno Araújo, presidente da entidade, em cobrança ao Ministro da Educação Camilo Santana.
Índice para 2023 é 14,95%. Prefeito decidiu arredondar. A decisão foi tomada após negociação com representantes do Sindicato dos Servidores Municipais da cidade.
Ambos os direitos foram reconhecidos pelo Supremo como constitucionais, com efeito erga omnes, isto é, gestores são obrigados a cumprir, o quem nem sempre ocorre e leva o docente a perder dinheiro e dar aulas a mais.
De forma correta, o gestor citou a lei que instituiu o piso nacional e a portaria interministerial que definiu o percentual de correção, independentemente do anúncio oficial do MEC, que não é obrigatório. Medida vale já para este mês de janeiro.
Segundo justificativa do senador Randolfe Rodrigues na apresentação do próprio projeto, é urgente que o governo federal assegure de forma direta pelo menos essa fração do piso do professor. Rodrigues é autor da iniciativa.
Um documento foi enviado ao Gabinete do Ministro Camilo Santana, com cópia para a chefia de gabinete. Dentre as razões elencadas, o fato de a atualização salarial ser em primeiro de janeiro, a tradição desde 2010 e o silêncio de prefeitos e governadores sobre a questão, embora portarias interministeriais definam índice de 14,95% para este 2023.