Rateio de sobras da subvinculação de 70% precisa ser executado até no máximo 30 de abril. Gestor que descumprir a norma constitucional pode responder administrativa, civil e penalmente. Infração é passível de intervenção federal e bloqueio de transferências constitucionais aos estados e municípios que estiverem em desacordo com as normas da EC 108...
Caso "facada" volta com detalhes que a grande mídia nunca falou
Joice Hasselmann disse que estava presente no local e que Jair Bolsonaro confessou a ela minutos antes que "facada" o levaria à vitória; ver vídeo abaixo
Foto/reprodução
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Política / Vídeo bombástico de Joice Hasselmann reacende discussão sobre a famosa "facada" que Jair Bolsonaro teria levado em 2018. A ex-aliada disse que estava presente no local e que o capitão confessou a ela minutos antes que "facada" o levaria à vitória. Assista mais abaixo.
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Joice Hasselmann ouviu de Bolsonaro antes do ato em Juiz de Bolsonaro, em 6 de setembro de 2018: "Ele olhou para mim - eu vou olhar para a câmera - para os meus olhos e disse: ´Se eu tomasse uma facada, eu ganhava a eleição'". pic.twitter.com/8gi6pBB2oR
— Joaquim de Carvalho (@joaquimmonstrao) September 1, 2025
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A entidade diz que "o não cumprimento do reajuste do piso do magistério enseja ações judiciais coletivas contra as administrações públicas e os responsáveis pelo erário." Além de governadores e prefeitos, destaca ainda a CNTE, secretários de Educação e Finanças também podem ser punidos.
Sangria nos salários de quem não está mais na ativa se intensificou a partir da Reforma da Previdência criada pelo presidente Bolsonaro. Cortes nos benefícios chegam a até 14% mensais.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) diz que os efeitos da Lei 14.276/2021 não retroagem ao início do exercício de 2021. Logo, "pessoal sem formação pedagógica não pode (poderia) ser incluído em rateios feitos no ano que passou."
"Não leve flores"
Landim Neto, docente e editor do Dever de Classe
Semec de Belém atendeu a uma solicitação do Dever de Classe e nos enviou importantes esclarecimentos sobre pleitos dos educadores, em particular quanto à atualização salarial prevista para este ano.
Na perspectiva de retorno geral às escolas, docentes devem ficar atentos não somente à questão do reajuste anual da categoria.
Correção deste ano é extraída de portarias interministeriais nº 3, de 25.11.2020 e nº 10, de 20.12.2021. A recente portaria ME/MEC nº 11 não altera para mais ou para menos o percentual anunciado de 33,23%.
Entenda melhor esta e outras questões através de perguntas e respostas mais frequentes sobre a atualização salarial do magistério.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) esclarece que o reajuste para 2022 é mesmo 33,23% e que tal índice tem base constitucional, a partir de conclusão de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Resta a estados e municípios apenas cumprir a lei e pagar aos educadores.










