Ambos os direitos foram reconhecidos pelo Supremo como constitucionais, com efeito erga omnes, isto é, gestores são obrigados a cumprir, o quem nem sempre ocorre e leva o docente a perder dinheiro e dar aulas a mais.
Reajuste do magistério precisa ser alterado para evitar prejuízos aos professores
04/02/2025
Há muitas variações de um ano para o outro que podem trazer perdas ao magistério; já existe PL que aprimora a legislação
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Por Landim Neto
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esde que passou a ser reajustado todo ano pelo mesmo percentual de crescimento do custo aluno, o Piso Nacional do Magistério vem numa escala de altos e baixos. Na ampla maioria das vezes, ficou acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado, a inflação oficial. Em 2012 e 2022, por exemplo, alta foi de 22,22% e 33,24%, respectivamente. Contudo, em 2021 foi 0%, e 2024 não passou de 3,62%, abaixo da inflação que, somada nesses dois períodos, chegou a perto de 15%. A tabela e grafico abaixo mostram isso.
Como evitar que reajustes fiquem abaixo da inflação e até zerados?
Consultado pelo Dever de Classe, o jurista Cláudio M Martins faz algumas ponderações sobre o problema:
"É preciso alterar a lei 11.738/2008 de forma simples, para garantir que os reajustes permaneçam pelo mesmo índice de crescimento do custo aluno e nunca abaixo da inflação oficial do ano anterior, tal como ocorreu em 2021 (0%) e 2024 (3,62%), o que levou os professores a mais arrocho ainda. É importante ressaltar que em 2026 o reajuste pode ser zero novamente, por conta de alterações no Fundeb. A CNTE já divulgou nota alertando sobre isso."
"E para evitar tal problema, já tramita no Senado uma Projeto de Lei que trata especificamente dessa questão. É do senador Randolfe Rodrigues. Medida garante os reajustes pelo custo aluno e assegura que correções nunca poderão ser abaixo da inflação oficial. Além disso, reza também que o governo federal pague 1/3 do piso direto nas contas dos professores, sem passar por prefeitos, governadores ou secretários de educação. Esse projeto, em minha opinião, resolve de forma bem eficaz esse problema do magistério."
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De forma correta, o gestor citou a lei que instituiu o piso nacional e a portaria interministerial que definiu o percentual de correção, independentemente do anúncio oficial do MEC, que não é obrigatório. Medida vale já para este mês de janeiro.
Segundo justificativa do senador Randolfe Rodrigues na apresentação do próprio projeto, é urgente que o governo federal assegure de forma direta pelo menos essa fração do piso do professor. Rodrigues é autor da iniciativa.
Um documento foi enviado ao Gabinete do Ministro Camilo Santana, com cópia para a chefia de gabinete. Dentre as razões elencadas, o fato de a atualização salarial ser em primeiro de janeiro, a tradição desde 2010 e o silêncio de prefeitos e governadores sobre a questão, embora portarias interministeriais definam índice de 14,95% para este 2023.
Grupo de docentes está em Brasília e se articula para entregar documento ao ministro da Educação Camilo Santana. Dentre as reivindicações, anúncio oficial imediato do reajuste de 14,95%, mais verbas para a pasta e pressão sobre prefeitos e governadores para que cumpram a lei e evitem paralisações em todo o País. Albetiza Moreira —...