Há muitas variações de um ano para o outro que podem trazer perdas ao magistério; já existe PL que aprimora a legislação
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João R P Landim Nt
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esde que passou a ser reajustado todo ano pelo mesmo percentual de crescimento do custo aluno, o Piso Nacional do Magistério vem numa escala de altos e baixos. Na ampla maioria das vezes, ficou acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado, a inflação oficial. Em 2012 e 2022, por exemplo, alta foi de 22,22% e 33,24%, respectivamente. Contudo, em 2021 foi 0%, e 2024 não passou de 3,62%, abaixo da inflação que, somada nesses dois períodos, chegou a perto de 15%. A tabela e grafico abaixo mostram isso.
Consultado pelo Dever de Classe, o jurista Cláudio M Martins faz algumas ponderações sobre o problema:
"É preciso alterar a lei 11.738/2008 de forma simples, para garantir que os reajustes permaneçam pelo mesmo índice de crescimento do custo aluno e nunca abaixo da inflação oficial do ano anterior, tal como ocorreu em 2021 (0%) e 2024 (3,62%), o que levou os professores a mais arrocho ainda. É importante ressaltar que em 2026 o reajuste pode ser zero novamente, por conta de alterações no Fundeb. A CNTE já divulgou nota alertando sobre isso."
"E para evitar tal problema, já tramita no Senado uma Projeto de Lei que trata especificamente dessa questão. É do senador Randolfe Rodrigues. Medida garante os reajustes pelo custo aluno e assegura que correções nunca poderão ser abaixo da inflação oficial. Além disso, reza também que o governo federal pague 1/3 do piso direto nas contas dos professores, sem passar por prefeitos, governadores ou secretários de educação. Esse projeto, em minha opinião, resolve de forma bem eficaz esse problema do magistério."
Em vez de 14,95%, entidade prega 5,79%, que é o INPC acumulado, isto é, a inflação oficial de 2022. Prática golpista dessa entidade faz com que, todo ano, muitos prefeitos e governadores deixem de cumprir a lei da piso, em prejuízo de centenas de milhares de professores.
Ministro da Educação Camilo Santana ratificou índice de 14,95% já definido em portarias interministeriais. Atualização é retroativa a primeiro de janeiro e obrigatória para magistério da educação básica pública de estados, DF e municípios.
Percentual para 2023 é 14,95%, embora alguns gestores estejam arredondando para 15%, com efeito retroativo a 1º de janeiro.
"A importância do anúncio é para quebrar a resistência dos prefeitos e governadores. Como nós estamos já na segunda quinzena de janeiro, precisamos ganhar agilidade em termos de anúncio", diz Heleno Araújo, presidente da entidade, em cobrança ao Ministro da Educação Camilo Santana.
Índice para 2023 é 14,95%. Prefeito decidiu arredondar. A decisão foi tomada após negociação com representantes do Sindicato dos Servidores Municipais da cidade.
