Estudo, divulgado em agosto último, foi encomendado pelo "Movimento Pessoas à Frente", composto por especialistas de diversas áreas
POLÍTICA & ECONOMIA / Pesquisa inédita do Instituto Datafolha revela que 75% dos brasileiros apoiam a estabilidade dos servidores públicos no Brasil. Estudo, divulgado em 28 de agosto último, foi encomendado pelo "Movimento Pessoas à Frente", "composto por pessoas chave de diferentes setores, entre especialistas, parlamentares, sindicatos, Governo Federal, Governos Estaduais, Judiciário, Órgãos de Controle, Advocacia Pública e organizações do Terceiro Setor."
O resultado dessa pesquisa já era esperado. O brasileiro entende que servidor público não pode ser joguete de políticos ou chefetes de repartição. A estabilidade garante independência e dá autonomia para que um funcionário inclusive possa denunciar sem medo de demissão eventuais ilícitos que tomem conhecimento no seu exercício de seu trabalho.
Pesquisa é também um tapa na cara dos que querem acabar com esse instituto no Congresso Nacional, através da PEC 32/2020. Projeto, criado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, está em vias de aprovação. E o fim da estabilidade é o principal ponto da proposta.
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Mailson da Nóbrega diz que Hugo Motta, relator da medida, "cometeu a façanha de piorar o que já era ruim, porque além do calote, ele introduziu um novo método de tratamento dos precatórios que é desastroso."
Projeto que prejudica principalmente os professores encontra resistências até entre aliados do governo na Câmara e Senado.
PT, PSOL e PCdoB lutam para que Pec 23/2021 seja retirada de pauta definitivamente.
Projeto precisa de 308 votos na Câmara e até agora só tem 256, ou seja, 52 a menos do mínimo necessário. No Senado, a situação também não é diferente.
Em represália, Arthur Lira — porta-voz do governo na Câmara — ameaça punir com corte de salários deputados que não comparecerem ao Plenário da casa na próxima semana.
Medida encontra forte resistência na sociedade e na Câmara. Sem quórum para votação, governo fracassou na tentativa de aprovar o projeto no Plenário. Novela continua na próxima semana.
Governo precisa de 308 votos para aprovar a medida. Lira faz todo um esforço de bastidores para passar o projeto.
Segundo matéria da coluna Painel (Folha de S.Paulo), "políticos avaliam que a reação negativa do mercado ao texto, que viu na ideia uma burla ao ajuste fiscal, mudou o cenário, que antes era positivo para o projeto".
Pagamentos abusivos de juros da dívida pública federal junto a instituições financeiras consumiram mais de R$ 2,4 trilhões apenas nos dois primeiros anos de governo do presidente Jair Bolsonaro. Dar um freio nessa agiotagem e outros gastos desnecessários permitiria engavetar a Pec do Calote.
O projeto de lei orçamentária para 2022, encaminhado pelo Poder Executivo, reserva R$ 10,5 bilhões para emendas individuais e R$ 5,7 bilhões para as emendas de bancada estadual na Câmara e Senado.
