Reforma contra o servidor volta a debate; é a "Pec da rachadinha", diz deputado do PT

15/09/2021

Até agora, 53 deputados se inscreveram para falar contra a proposta, enquanto apenas 10 manifestaram ser favoráveis à medida do governo Bolsonaro. Às 9h00 desta quarta-feira (15) o debate continua. Votação pode ocorrer na quinta-feira (16).

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Deputado Federal Bohs Gass (PT-RS) diz que Pec 32 impõe alinhamento ideológico de servidores. "Se você não concordar com o prefeito ou o governador, vai para o olho da rua. Esta é a PEC da Rachadinha." Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.
Deputado Federal Bohs Gass (PT-RS) diz que Pec 32 impõe alinhamento ideológico de servidores. "Se você não concordar com o prefeito ou o governador, vai para o olho da rua. Esta é a PEC da Rachadinha." Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.

Economia | A Comissão Especial da Câmara promoveu ontem um caloroso debate sobre a Pec 32, projeto que arrasa estabilidade, carreiras e salários do funcionalismo dos três poderes da União, DF, estados e municípios. Medida proposta pelo presidente Jair Bolsonaro na verdade privatiza o setor público. Discussão continuará hoje (15). Ver pontos mais danosos ao final da matéria.

Maioria contra

Segundo a Agência Câmara de Notícias, quase 110 parlamentares estiveram presentes na sessão decisiva de ontem (14) na Câmara. Destes, 53 se inscreveram para falar contra a proposta, e apenas 10 defenderam o projeto do presidente Bolsonaro. Até um parlamentar aliado do governo — Felício Laterça (PSL-RJ) — disse que "reforma tem de ser enterrada, soterrada".

"Pec da rachadinha"

Segundo também a Agência Câmara de Notícias:

O deputado Bohn Gass (PT-RS) afirmou que a PEC vai atingir os atuais servidores e prejudicar o serviço público. "Sem a estabilidade, não teríamos denúncias contra corrupção", comentou. Ele acusou a PEC de impor o alinhamento ideológico de servidores. "Se você não concordar com o prefeito ou o governador, vai para o olho da rua. Esta é a PEC da Rachadinha", criticou.

Todos os deputados do PT, PSOL, e PCdoB estão contra a Pec 32. Continua, após o anúncio.

Governistas atacam o servidor e defendem a Pec

Embora em minoria, os governistas ontem (14) na Câmara não se intimidaram e atacaram os direitos do funcionalismo. Entre os mais exaltados contra os servidores, estavam: Kim Kataguiri (DEM-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Márcio Labre (PSL-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP) e Carlos Jordy (PSL-RJ), dentre outros.

Projeto volta a discussão às 9h00 de hoje. Previsão é que votação na Comissão Especial da Câmara ocorra quinta-feira (16).

Após o anúncio, veja os pontos mais danosos da Pec 32.

Os 7 pontos mais danosos da Pec 32

Projeto prevê:

redução salarial e de jornada do funcionalismo em até 25%. Isto, se aprovado, será uma arma poderosa para União, DF, estados e municípios chantagear o funcionalismo. Quando houver reivindicação por aumento de salários, eles poderão alegar uma "crise econômica" e ameaçar reduzir os ganhos do servidor.

terceirização e "voucherização" de serviços públicos, como saúde e educação. Ou seja, autoriza a privatização. Em vez de melhorar os salários e as escolas públicas, por exemplo, governos poderão dar um "voucher", isto é, um bônus para o aluno ir para escolas privadas. Com isso, adeus piso nacional do magistério.

demissão de servidor estável antes de decisão judicial transitada em julgado, o que contraria a Constituição de 1988. Continua, após o anúncio.

A Pec 32 também prevê:

avaliação subjetiva de desempenho com o fim de demitir servidores estáveis e de premiar os que tiverem apadrinhamento político. Dispositivo abrirá enormes espaços para perseguições políticas nos órgãos públicos. Na prática, é o fim da estabilidade do funcionalismo.

demissão automática de servidores que ocuparem cargos que forem julgados desnecessários por uma simples lei ordinária. Os atuais servidores que ocupam cargos que vierem a ser extintos serão colocados em disponibilidade, como nos tempos de Collor de Mello, na década de 1990.

contratação de servidores temporários, sem estabilidade e sem concurso público, por até dez anos, o que abre mais portas para apadrinhados políticos e esquemas de corrupção organizados muitas vezes pela via das Organizações Sociais (OSs).

vedação de direitos adquiridos dos atuais servidores, como adicional por tempo de serviço, férias de mais de 30 dias por período aquisitivo de um ano (prejudica em particular os professores), e muitas outras bombas mais. Continua, após o anúncio.

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