Ambos os direitos foram reconhecidos pelo Supremo como constitucionais, com efeito erga omnes, isto é, gestores são obrigados a cumprir, o quem nem sempre ocorre e leva o docente a perder dinheiro e dar aulas a mais.
O aguardado encontro entre Lula e Trump
26/09/2025
Nem cilada ou lula de mel; o mais provável é o início de um relacionamento que deve ser benéfico ao Brasil
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Com experiência e firmeza política, Lula certamente se sairá bem no encontro com Donald Trump. Foto/reprodução.
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Política / Após Donald Trump dizer na ONU que "existe uma química" entre ele e Lula, muito se especula na grande mídia e redes sociais sobre possível encontro entre os dois. Cara a cara deve ocorrer nos próximos dias.
Diante do quadro, alguns já falam em "lua de mel" Brasil-EUA, enquanto outros, menos otimistas, creem que "aceno" de Trump pode na verdade ser uma "cilada" contra o líder petista e o nosso país. Tudo leva a crer que nem uma coisa nem outra.
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Por mais imprevisível que seja, Donald Trump sabe que não pode fazer o que quer em relação ao Brasil. O norte-americano viu até aqui que todas as suas ameaças e aplicação delas (tarifaço, sanções a autoridades brasileiras) não fizeram Lula se curvar aos seus mandos e desmandos em todo o planeta.
A fala do presidente brasileiro na ONU foi muito clara quanto a isso. E Trump entendeu, por isso falou em "química" e em possibilidade de encontro para os próximos dias. E não interessa se foi motivado por algum grande lobista do mundo empresarial ou apenas caiu a ficha em relação ao maior líder mundial do momento.
Tese da "cilada", portanto, nos parece menos provável de acontecer.
Também não há qualquer clima de "lua de mel". Donald Trump dobrará suas apostas e vai exigir, exigir, exigir. É um negociante prepotente, continua a crer que pode comprar a preço de banana as riquezas e soberania do Brasil.
Contudo, sabe que receberá todos os nãos que Lula achar conveniente dizer em sua cara. Ponto.
Do tal esperado tête-a-tête, portanto, provavelmente deverá surgir o início de um relacionamento difícil entre os governos brasileiro e dos EUA. Mas, já a curto e médio prazos, é algo que deve ser benéfico ao Brasil. É o Trump que já começou a ceder.
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De forma correta, o gestor citou a lei que instituiu o piso nacional e a portaria interministerial que definiu o percentual de correção, independentemente do anúncio oficial do MEC, que não é obrigatório. Medida vale já para este mês de janeiro.
Segundo justificativa do senador Randolfe Rodrigues na apresentação do próprio projeto, é urgente que o governo federal assegure de forma direta pelo menos essa fração do piso do professor. Rodrigues é autor da iniciativa.
Segundo o deputado estadual Carlos Giannazi, a empresa de Renato Feder — a Multilaser — tem contratos milionários com o governo do estado paulista, o que configura conflito de interesse. Ministério Público Estadual (MPE) será acionado pelo parlamentar psolista.
Parâmetro é o Plano de Carreira de Magistério do Ensino Básico do Colégio Pedro II, do Estado do RJ. Com medida, remuneração de docentes da educação básica pública de estados, DF e municípios poderá ter considerável aumento.
Um documento foi enviado ao Gabinete do Ministro Camilo Santana, com cópia para a chefia de gabinete. Dentre as razões elencadas, o fato de a atualização salarial ser em primeiro de janeiro, a tradição desde 2010 e o silêncio de prefeitos e governadores sobre a questão, embora portarias interministeriais definam índice de 14,95% para este 2023.
Pagamento é para cair direto na conta de cada docente das redes públicas da educação básica de estados, DF e municípios. Iniciativa é do senador Randolfe Rodrigues e está em tramitação no Senado.
O VAAF-MIN de R$ 5.208,46 teria implicações somente para 2024. Entenda melhor a questão ao final desta matéria.
Expectativa é que Camilo Santana anuncie muito brevemente, vez que o percentual de 14,95% é para viger em 1° de janeiro. Embora não seja obrigatório do ponto de vista legal, prefeitos e governadores exigem que o MEC faça tal anúncio.
Segundo a Lei Federal 11.738/2008, estados, DF e municípios têm de implantar correção salarial do magistério logo em primeiro de janeiro. Nota Oficial do MEC é apenas protocolar, e não obrigatória. Entenda melhor esta questão e a jornada em sala de aula através de perguntas e respostas mais frequentes.