PL que federaliza educação aguarda aprovação na Câmara

Parâmetro é o Plano de Carreira de Magistério do Ensino Básico do Colégio Pedro II, do Estado do RJ. Com medida, remuneração de docentes da educação básica pública de estados, DF e municípios poderá ter considerável aumento.

Educação | O Projeto de Lei nº 2.286/2015, cuja origem é o PLS 320/2008 —de autoria do ex-senador Cristovam Buarque — está à espera de aprovação na Câmara dos Deputados. Medida autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos (PFE) e a Carreira Nacional do Magistério da Educação Básica (CNM), conhecida popularmente como "federalização da educação. Hoje, tais atribuições estariam sob o comando do presidente Lula, caso tal PL estivesse aprovado.

Melhoria salarial

O parâmetro da CNM é o Plano de Carreira de Magistério do Ensino Básico do Colégio Pedro II, do Estado do RJ. Com medida, remuneração de docentes da educação básica pública de estados, DF e municípios poderá ter considerável aumento.

Continua, após o aumento.

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Remuneração

Remuneração adotada pelo Colégio Pedro II, segundo memorando circular de julho de 2018, pode chegar — para professor de Dedicação Exclusiva e com mestrado — a mais de R$ 12 mil. Com doutorado, o mesmo docente pode ultrapassar R$ 19 mil.

O memorando de 2018 do Colégio Pedro II informa também que professores — apenas graduados e sem Dedicação Exclusiva — chegam a ganhar R$ 6.005,63, para jornada de 40 horas semanais.

Benefícios

Além de melhor remuneração do que a atual média nacional, e possibilidade de crescimento na carreira com ascensão no salário, Plano que a Carreira Nacional do Magistério (CNM) pretender adotar prevê ainda a existência de vários benefícios, como auxílios refeição, creche e transporte. Continua, após o anúncio.

Tramitação

O PL que cria a Carreira Nacional do Magistério tem origem no Senado, onde já obteve aprovação. Na Câmara, última movimentação foi em 12/03/2021,  na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Se aprovado, vai para sanção do Presidente da República. É o Poder Executivo Federal que estará autorizado a criar a CNM.

Com informações de: Agência Câmara de Notícias e portal do Colégio Pedro II

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João R P Landim Nt 

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