Medida refere-se a corte drástico de ICMS, um dos principais impostos que compõem a cesta do Fundeb, responsável maior pela manutenção das escolas e folha do pessoal da Educação Básica Pública de estados, DF e municípios.
Declaração criminosa do ministro é início de duras medidas contra o servidor público!
08/02/2020
Economia / O governo Bolsonaro quer demonizar o funcionário público para justificar política de arrocho salarial.
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Foto: Agência Brasil
A declaração criminosa do ministro Paulo Guedes contra os servidores públicos brasileiros não foi por acaso. Ao chamar milhões de parasitas, o chefe da equipe econômica do governo Bolsonaro quer demonizar o funcionalismo para tentar justificar a dura política de arrocho salarial embutida na Reforma Administrativa e na Pec Emergencial que pretende aprovar este ano. Continua, apos o anúncio.
Congelamento e redução salarial
A Reforma Administrativa e a Pec Emergencial 186/2019 têm como objetivos-alvo congelar e até diminuir os salários dos servidores. Se forem aprovadas, em curto e médio prazos a maioria do funcionalismo terá o salário tão achatado que praticamente não se diferenciará do que é pago ao trabalhador pequeno do setor privado.
Além de impedir progressão na carreira e ascensão salarial, a Reforma Administrativa acaba a estabilidade para atuais e futuros servidores. E a Pec Emergencial autoriza a União, estados e municípios a reduzir em até 25% o salário e a jornada do funcionário. Continua, após o anúncio.
Somadas à reforma da Previdência, já aprovada, medidas que o governo quer impor significarão outros duríssimos ataques ao setor público de todo o País. Por isso o ministro Paulo Guedes chamou de forma criminosa o funcionalismo de parasita. Ele quer que a opinião pública pense assim para que ninguém se revolte com o desmonte do setor público que ele quer fazer.
Abaixo, leia com atenção sobre os efeitos das reformas
PEC EMERGENCIAL
Projeto traz algo que talvez nenhum servidor público do País já tenha ouvido falar: redução salarial em até 25% para quem ganhe acima de três salários mínimos, isto é, R$ 3.135,00. Ou seja, renda do servidor pode diminuir drasticamente. Além disso, o projeto veda:
- progressão na carreira e
- realização de concursos públicos.
Relator da medida, senador Oriovisto Guimarães, já deu parecer favorável e votação deve ocorrer neste mês de fevereiro no Senado.
"Proposta de redução salarial? Nunca pensei que isto pudusse acontecer." (Paulo Leitão, Técnico em Enfermagem, São Paulo).
REFORMA ADMINISTRATIVA
Governo quer enviar para votação neste mês de fevereiro e, se aprovada, significará um retrocesso para o funcionalismo do País. Alguns efeitos negativos:
- acaba a estabilidade para os futuros servidores.
- cria Avaliação de Desempenho para poder demitir concursados que já passaram por estágio probatório.
- impõe salários mais baixos para início de carreira;
- acaba promoções por tempo de serviço;
- eleva tempo de progressão, com o fito de impedir crescimento salarial;
- abre espaços para perseguições políticas, tal como ocorria antes do advento da estabilidade.
"Na prática, é o fim do serviço público no Brasil." (Célia Costa, Assistente Social, Ceará).
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Já está em vigor e vale para o setor privado e servidores federais. Muitos estados já se adaptaram ao projeto. Municípios querem deixar passar as eleições deste ano para fazer o mesmo. Alguns efeitos negativos:
- eleva idade idade mínima e tempo de contribuição;
- impõe 40 anos de contribuição para quem quiser aposentadoria integral;
- eleva alíquota mensal para até 14%;
- Cria regras de transição para quem está na ativa que podem significar muitos anos a mais de labuta, principalmente para os professores.
- Reduz aposentadorias e pensões.
"Esta reforma significa 7 anos a mais de sala de aula para mim. Não mereço." (Carla Silva, professora, Paraná).
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