Foi um erro crasso da direção do Sinte-Pi chamar dois inimigos dos trabalhadores para dentro do sindicato da categoria.
Cota de 30% para negros em concursos públicos é aprovada no Senado
07/05/2025
O projeto também prevê a reserva de vagas para indígenas e quilombolas, mas não especifica percentual, que deverá ser estabelecido em regulamento
Compartilhar
Redação Dever de Classe. Atualização: 26/04/2025, às 10:50
APOIE O DEVER DE CLASSE!pix@deverdeclasse.orgMais opções bancárias
PESQUISAR NO SITE
O Plenário do Senado ratificou nesta quarta-feira (7) a prorrogação por 25 anos da reserva de vagas em concursos públicos para negros. A proposta ainda amplia para 30% o percentual de vagas reservadas, que também atenderão indígenas e quilombolas. O texto agora segue para sanção do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Como será
De acordo com o texto aprovado, serão reservadas para pessoas negras 30% das vagas disponíveis em concursos públicos e processos seletivos simplificados de órgãos públicos, sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas. Quando esse cálculo resultar em números fracionários, haverá o arredondamento para cima se o valor fracionário for igual ou superior a 0,5, e, para baixo, nos demais casos.
Reconhecimento
Serão consideradas pessoas negras aquelas que assim se autodeclararem e apresentarem características que possibilitem seu reconhecimento social como negras. Os editais dos concursos deverão prever processos de confirmação complementar à autodeclaração, observando diretrizes como a padronização de regras em todo o país, a participação de especialistas, o uso de critérios que considerem as características regionais, a garantia de recurso e a exigência de decisão unânime para que o colegiado responsável pela confirmação conclua por atribuição identitária diferente da declaração do candidato.
Em caso de indeferimento
Caso a autodeclaração seja indeferida, o candidato ainda poderá disputar as vagas destinadas à ampla concorrência, exceto se houver indícios de fraude ou má-fé, situação em que será excluído do concurso ou, se já tiver sido nomeado para o cargo, terá a sua admissão anulada.
Continua
Siga nossos canais e receba atualizações
Senador Paulo Paim (PT-RS) é o autor do projeto que também passou pela Câmara. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Indígenas e quilombolas
O projeto também prevê a reserva de vagas para indígenas e quilombolas nos concursos públicos, mas não especifica percentual, que deverá ser estabelecido em regulamento.
Prazo de revisão
Prazo para a lei ser revisada é de dez anos. Paim defendeu acordo em torno disso.
Fonte: Agência Senado
Leia também:
Compartilhar
APOIE O SITE!
- pix@deverdeclasse.org
- Mais opções bancárias
Mais recentes sobre Educação:
Há inclusive um vergonhoso e inusitado caso de um juiz que atuou como advogado de defesa de uma prefeitura, para negar direito dos 33,23% a docente.
Educadores repudiam descontos de salários e querem que o Sinte-Pi promova ação prática e urgente para que a governadora Regina Sousa (PT) reponha imediatamente o dinheiro cortado dos professores. Docentes exigem também que lotação original seja mantida.
"A lei do piso se transformará em mais uma norma sem sentido real". "Decisão se estenderá a todos os entes — estaduais e municipais." Ministro "Xandão" chegou a conclusão inusitada após embarcar em "informações e tese distorcidas prestadas pelo Estado do Pará". Avaliação consta em nota assinada pelo experiente advogado Walmir Brelaz, do Sintepp/Pa....
Em apenas um caso de malversação escabrosa de dinheiro da educação pública, "a Controladoria-Geral da União pescou um edital para a compra de dez milhões de mesas e cadeiras escolares com um sobrepreço que poderia chegar a R$ 1,59 bilhão. O total da fatura chegaria a R$ 6,3 bilhões", revela o experiente jornalista Elio Gaspari, em matéria na Folha...
Pesquisa diz que 72% dos brasileiros veem falta de investimento e desvalorização dos profissionais do magistério como principais problemas da educação pública, não a questão da disciplina.
Bloqueio de recursos atinge institutos e universidades federais e dificulta ainda mais a vida de milhares de estudantes e professores. Enquanto isso, o governo federal aumentou em R$ 25 milhões os recursos para despesas com publicidade justamente no ano em que o presidente tenta se reeleger.
Números expressivos dos primeiros quatro meses deste ano confirmam tendência de crescimento que vem desde 2021.