Caso problema não seja resolvido, até os salários dos professores poderão ficar inviabilizados. Dados são da Secretaria do Tesouro Nacional.
Com ou sem Fux, condenação de Bolsonaro já é 100% certa
10/09/2025
Única dúvida que há é se ficará na Papuda, em sala da PF, Forças Armadas ou em prisão domiciliar; o excesso de provas condenou o capitão
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Ministro do STF Luiz Fux e ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto/reprodução.
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Política / Conforme esperado, o ministro do STF Alexandre de Moraes apresentou nesta terça-feira (9) um voto matador contra Jair Bolsonaro e todos os envolvidos na tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ninguém foi poupado, sejam generais quatro estrelas ou não. Pelo teor da exposição e excesso de provas citadas, penas tendem a ser duríssimas, não menos de 30 anos, podendo chegar a bem mais.
Na mesma linha, Flávio Dino ratificou argumentação do colega, embora tenha anunciado ligeira diferença em relação ao tamanho das penalidades a três dos réus: generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, bem como Alexandre Ramagem.
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Fux, a "esperança" que já nasce morta
Apesar da terça-feira ter tido caráter fúnebre para Jair Bolsonaro et caterva, golpistas ainda alimentam uma última "esperança" para esta quarta (10), quando Luiz Fux apresentará seu voto. A torcida é para que o ministro absolva todo mundo ou amenize nas penas ou peça vista do processo.
Em qualquer das hipóteses, os golpistas serão condenados e presos, pois a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin também seguirão o voto de Alexandre de Moraes. Fux será voto vencido.
No caso de pedido de vista, o velório da turma apenas ficará um tempo a mais na exposição para o Brasil e o mundo. Mas chegará a hora do enterro. Fux é a famosa "esperança" que já nasce morta.
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Sindicatos podem acionar o Ministério Público em todo o País para que determinações semelhantes sejam adotadas em todos os entes da federação.
Requerimento de autoria dos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Lídice da Mata (PSB-BA) foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara. Escândalo é gravíssimo e já levou inclusive à queda do ministro Milton Ribeiro, que confessou agir a mando de Jair Bolsonaro.
Sobre rateio do Fundeb antes do fim do ano
04/05/2022
Advogado explica que rateio ou abono do Fundeb nada mais é que dinheiro que deveria ser pago como salário aos educadores. Por conta de manobras e compressão salarial, gestores podem vir a aplicar antes do final do exercício.
Muitos prefeitos e governadores continuam a descumprir a Lei Federal 11.738/2008, assim como o próprio presidente Jair Bolsonaro, que também é obrigado a pagar.
Jurista explica que o Art. 2º da lei do piso diz que a União também é obrigada a pagar as corrreções salariais. Neste caso, para os professores que atuam na Educação Básica nos institutos federais e escolas agrícolas. O governo Bolsonaro deveria pagar e dar o exemplo. No entanto, fala em reajuste de apenas 5% para os servidores.
Dados da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco do Brasil mostram tendência de crescimento nas verbas do FPM e Fundeb, fenômeno que vem desde janeiro de 2021. Prefeitos e governadores podem perfeitamente, por exemplo, hornar reajustes salariais para o funcionalismo, em particular em relação ao índice de 33,23% do magistério.
Tabela comparativa mostra como o Projeto de Lei que prevê mudança no cálculo anual da correção salarial dos professores traz enormes desvantagens aos mesmos. Se já estivesse em vigor, este ano prejuízo seria superior a 23%.
Eventuais vantagens que o docente tenha além do salário-base não podem ser contabilizadas de forma negativa para efeito do reajuste de 33,23% ou do valor mínimo anunciado de R$ 3.845,63 para 2022.
Complementações relativas ao VAAF e VAAT do Fundeb devem chegar, no mínimo, a 34,6%, ou seja, 1,37% a mais que o reajuste deste ano. Há, portanto, dinheiro para honrar de forma linear a correção salarial dos professores.