Além do incremento nas receitas, novo Fundeb aprovado na Câmara e Senado elevou também de 60% para 70% o percentual do Fundo destinado a pagar os profissionais da Educação.
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Educação | A regulamentação do novo Fundeb na Câmara e Senado possibilitará que estados e municípios tenham R$ 16 bilhões a mais para manutenção das escolas e para pagar os profissionais do magistério da Educação Básica Pública de todo o País.
Detalhe: nenhum centavo desse valor ou do Fundo poderá ser destinado ao setor privado, como queriam o presidente Bolsonaro e seus aliados no Congresso Nacional.
Além do incremento nas receitas, novo Fundo elevou de 60% para 70% o percentual destinado a pagamento de pessoal. Na prática, é mais recursos para salários de professores e demais funcionários do setor. Continua, após o anúncio.
Com mais dinheiro em caixa e aumento de percentual exclusivo para pagamento de pessoal da educação básica pública, prefeitos e governadores terão mais condições de remunerar melhor os profissionais do magistério, em particular quanto aos reajustes do piso nacional da categoria. Ver tabela dos estados, ao final da matéria.
É o Fundeb que mantém as escolas públicas da educação básica de estados e municípios e paga seus profissionais. Com a regulamentação, repasse da União subirá dos atuais 10% para:
12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025 e 23% em 2026. Total da elevação: 13%. Ver tabela, após o anúncio.
Para que se tenha uma pequena ideia da importância dos recursos do Fundeb para a educação pública e seus profissionais, mostramos a tabela abaixo, feita a partir de dados do Banco do Brasil. Mesmo com pandemia de Covid-19 e sem ainda o dinheiro que virá com a regulamentação aprovada do Fundo, veja quanto cada Estado recebeu em apenas 30 dias:
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