"Dentre as fontes que compõem a cesta de recursos do Fundeb, o ICMS tem um enorme peso. Diminuí-lo trará impacto negativo para o pessoal da educação."
Com R$ 16 bi a mais, estados e municípios poderão pagar melhor o pessoal do magistério
19/12/2020
Além do incremento nas receitas, novo Fundeb aprovado na Câmara e Senado elevou também de 60% para 70% o percentual do Fundo destinado a pagar os profissionais da Educação.
Publicidade
Imagem ilustrativa: aplicativo Canva.
Educação | A regulamentação do novo Fundeb na Câmara e Senado possibilitará que estados e municípios tenham R$ 16 bilhões a mais para manutenção das escolas e para pagar os profissionais do magistério da Educação Básica Pública de todo o País.
Tudo para o setor público
Detalhe: nenhum centavo desse valor ou do Fundo poderá ser destinado ao setor privado, como queriam o presidente Bolsonaro e seus aliados no Congresso Nacional.
Aumento do percentual
Além do incremento nas receitas, novo Fundo elevou de 60% para 70% o percentual destinado a pagamento de pessoal. Na prática, é mais recursos para salários de professores e demais funcionários do setor. Continua, após o anúncio.
Pagar melhor
Com mais dinheiro em caixa e aumento de percentual exclusivo para pagamento de pessoal da educação básica pública, prefeitos e governadores terão mais condições de remunerar melhor os profissionais do magistério, em particular quanto aos reajustes do piso nacional da categoria. Ver tabela dos estados, ao final da matéria.
A importância em números do Fundeb para a escola pública e seus profissionais
É o Fundeb que mantém as escolas públicas da educação básica de estados e municípios e paga seus profissionais. Com a regulamentação, repasse da União subirá dos atuais 10% para:
12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025 e 23% em 2026. Total da elevação: 13%. Ver tabela, após o anúncio.
Tabela com os Recursos Financeiros de apenas 30 dias
Para que se tenha uma pequena ideia da importância dos recursos do Fundeb para a educação pública e seus profissionais, mostramos a tabela abaixo, feita a partir de dados do Banco do Brasil. Mesmo com pandemia de Covid-19 e sem ainda o dinheiro que virá com a regulamentação aprovada do Fundo, veja quanto cada Estado recebeu em apenas 30 dias:
Banco do Brasil - Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação - 01/11/2020 a 30/11/2020 (R$)
AC
63.299.405,68
AL
65.776.211,60
AP
59.912.022,04
AM
108.030.330,27
BA
289.744.285,25
CE
139.556.850,48
DF
214.793.159,12
ES
89.198.598,28
GO
231.161.131,62
MA
109.275.080,87
MT
164.632.088,11
MS
115.635.248,23
MG
797.724.790,34
PA
158.880.819,28
PB
89.413.736,74
PR
399.639.910,99
PE
181.634.995,97
PI
82.654.615,68
RO
85.477.934,43
RR
41.282.370,42
RN
89.579.480,86
RS
398.213.045,48
RJ
330.293.435,74
SC
231.451.593,74
SP
1.381.308.539,48
SE
61.230.493,46
TO
82.770.079,52
Compartilhe e curta mais abaixo nossa página no Facebook para receber atualizações sobre este tema.
Faça uma pequena doação de um valor qualquer para que possamos continuar a manter este site aberto. Caso não possa ou não queira colaborar, continue a nos acessar do mesmo jeito enquanto estivermos ativos. Gratos.
Doar com PagSeguro
Curta nossa página e receba atualizações sobre este e outros temas!
Mais recentes...
Segundo a Febrafite, alteração no imposto vai gerar déficit de R$ 24 bilhões na arrecadação de estados e municípios. Medida é descabida, pois alto valor dos combustíveis não é causado pelo tributo cobrado pelos entes da federação.
Enquanto isso, milhões de brasileiros passam fome ou têm de se contentar, no máximo, com osso ou pescoço de frango.
Medida já passou na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
-min.jpg?ph=91a0d2558c)
Especialista diz que reajuste previsto para o magistério em 2022 não é alto e pode ser pago
16/10/2021
"Descontada a inflação e o aumento zero em 2021, correção salarial do professor fica dentro da média possível de ser paga, tendo em vista também a boa majoração de recursos."
Deputada propõe de forma descabida desviar dinheiro do Fundeb para fazer segurança dos alunos
15/10/2021
Parlamentar quer que, no mínimo, 15% da complementação da União a estados e municípios sejam destinados a esse fim. Um absurdo, pois já há medidas relativas a segurança em todas as redes de ensino.