Com R$ 16 bi a mais, estados e municípios poderão pagar melhor o pessoal do magistério

19/12/2020

Além do incremento nas receitas, novo Fundeb aprovado na Câmara e Senado elevou também de 60% para 70% o percentual do Fundo destinado a pagar os profissionais da Educação

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Imagem ilustrativa: aplicativo Canva.
Imagem ilustrativa: aplicativo Canva.

Educação | A regulamentação do novo Fundeb na Câmara e Senado possibilitará que estados e municípios tenham R$ 16 bilhões a mais para manutenção das escolas e para pagar os profissionais do magistério da Educação Básica Pública de todo o País.

Tudo para o setor público

Detalhe: nenhum centavo desse valor ou do Fundo poderá ser destinado ao setor privado, como queriam o presidente Bolsonaro e seus aliados no Congresso Nacional.

Aumento do percentual

Além do incremento nas receitas, novo Fundo elevou de 60% para 70% o percentual destinado a pagamento de pessoal. Na prática, é mais recursos para salários de professores e demais funcionários do setor. Continua, após o anúncio.

Pagar melhor

Com mais dinheiro em caixa e aumento de percentual exclusivo para pagamento de pessoal da educação básica pública, prefeitos e governadores terão mais condições de remunerar melhor os profissionais do magistério, em particular quanto aos reajustes do piso nacional da categoria. Ver tabela dos estados, ao final da matéria.

A importância em números do Fundeb para a escola pública e seus profissionais

É o Fundeb que mantém as escolas públicas da educação básica de estados e municípios e paga seus profissionais. Com a regulamentação, repasse da União subirá dos atuais 10% para:

12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025 e 23% em 2026. Total da elevação: 13%. Ver tabela, após o anúncio.

Tabela com os Recursos Financeiros de apenas 30 dias

Para que se tenha uma pequena ideia da importância dos recursos do Fundeb para a educação pública e seus profissionais, mostramos a tabela abaixo, feita a partir de dados do Banco do Brasil. Mesmo com pandemia de Covid-19 e sem ainda o dinheiro que virá com a regulamentação aprovada do Fundo, veja quanto cada Estado recebeu em apenas 30 dias:

Banco do Brasil - Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação - 01/11/2020 a 30/11/2020 (R$)

AC

63.299.405,68

AL

65.776.211,60

AP

59.912.022,04

AM

108.030.330,27

BA

289.744.285,25

CE

139.556.850,48

DF

214.793.159,12

ES

89.198.598,28

GO

231.161.131,62

MA

109.275.080,87

MT

164.632.088,11

MS

115.635.248,23

MG

797.724.790,34

PA

158.880.819,28

PB

89.413.736,74

PR

399.639.910,99

PE

181.634.995,97

PI

82.654.615,68

RO

85.477.934,43

RR

41.282.370,42

RN

89.579.480,86

RS

398.213.045,48

RJ

330.293.435,74

SC

231.451.593,74

SP

1.381.308.539,48

SE

61.230.493,46

TO

82.770.079,52

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