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Com R$ 16 bi a mais, estados e municípios poderão pagar melhor o pessoal do magistério
Além do incremento nas receitas, novo Fundeb aprovado na Câmara e Senado elevou também de 60% para 70% o percentual do Fundo destinado a pagar os profissionais da Educação.
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Educação | A regulamentação do novo Fundeb na Câmara e Senado possibilitará que estados e municípios tenham R$ 16 bilhões a mais para manutenção das escolas e para pagar os profissionais do magistério da Educação Básica Pública de todo o País.
Tudo para o setor público
Detalhe: nenhum centavo desse valor ou do Fundo poderá ser destinado ao setor privado, como queriam o presidente Bolsonaro e seus aliados no Congresso Nacional.
Aumento do percentual
Além do incremento nas receitas, novo Fundo elevou de 60% para 70% o percentual destinado a pagamento de pessoal. Na prática, é mais recursos para salários de professores e demais funcionários do setor. Continua, após o anúncio.
Pagar melhor
Com mais dinheiro em caixa e aumento de percentual exclusivo para pagamento de pessoal da educação básica pública, prefeitos e governadores terão mais condições de remunerar melhor os profissionais do magistério, em particular quanto aos reajustes do piso nacional da categoria. Ver tabela dos estados, ao final da matéria.
A importância em números do Fundeb para a escola pública e seus profissionais
É o Fundeb que mantém as escolas públicas da educação básica de estados e municípios e paga seus profissionais. Com a regulamentação, repasse da União subirá dos atuais 10% para:
12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025 e 23% em 2026. Total da elevação: 13%. Ver tabela, após o anúncio.
Tabela com os Recursos Financeiros de apenas 30 dias
Para que se tenha uma pequena ideia da importância dos recursos do Fundeb para a educação pública e seus profissionais, mostramos a tabela abaixo, feita a partir de dados do Banco do Brasil. Mesmo com pandemia de Covid-19 e sem ainda o dinheiro que virá com a regulamentação aprovada do Fundo, veja quanto cada Estado recebeu em apenas 30 dias:
Banco do Brasil - Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação - 01/11/2020 a 30/11/2020 (R$)
AC
63.299.405,68
AL
65.776.211,60
AP
59.912.022,04
AM
108.030.330,27
BA
289.744.285,25
CE
139.556.850,48
DF
214.793.159,12
ES
89.198.598,28
GO
231.161.131,62
MA
109.275.080,87
MT
164.632.088,11
MS
115.635.248,23
MG
797.724.790,34
PA
158.880.819,28
PB
89.413.736,74
PR
399.639.910,99
PE
181.634.995,97
PI
82.654.615,68
RO
85.477.934,43
RR
41.282.370,42
RN
89.579.480,86
RS
398.213.045,48
RJ
330.293.435,74
SC
231.451.593,74
SP
1.381.308.539,48
SE
61.230.493,46
TO
82.770.079,52
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