Ratificar ou retificar? Entenda o uso
27/01/2023
Ratificar é confirmar; retificar é corrigir.
Novo piso nacional e profissional do magistério tem data para ser fixado em todo o País
12/12/2020
Dispositivo é resultado de emenda ao novo Fundeb apresentada pela deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e vale para a educação básica pública de estados e municípios.
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Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.
Educação | Em meio à votação na Câmara que aprovou transferência de dinheiro do Fundeb para escolas privadas, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB) conseguiu passar uma emenda que garante um novo piso nacional profissional para os profissionais do magistério de todo o País, em particular para os professores. Foram 205 votos a favor e 198 contra a proposta. Vitória apertada, portanto. Veja mais detalhes, após o anúncio.
Veja o teor da emenda aprovada na votação do novo Fundeb:
EMENDA DE PLENÁRIO Nº
Inclua-se onde couber no texto do substitutivo do Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, a seguinte redação:
"Art. ... O Poder público deverá fixar, em lei específica, até 31 de dezembro de 2021, piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Parágrafo único. Até que a legislação disposta no caput entre em vigor, considerar-se-á vigente o disposto na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008."
Deputada Perpétua Almeida - PCdoB/AC
Proposta ainda terá que passar pelo Senado.
Continua, após o anúncio.
Piso nacional atual continua valendo
Como está claro no Parágrafo Único da Emenda aprovada na Câmara, até que o novo piso proposto seja fixado, vale o que está na Lei 11.738/2008, que para este ano fixou reajuste de 12,84%. E para 2021, previsão era de 5,9%.
O presidente Bolsonaro vetou essa futura correção e há uma série de propostas na Câmara que visam tornar sem efeito a ação do governo federal, para que os 5,9% sejam garantidos a partir de janeiro do próximo ano.
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Em muitas localidades, inclusive, percentual é arredondado para 15% e até 16%.
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