Veja o teor da emenda aprovada na votação do novo Fundeb:
EMENDA DE PLENÁRIO Nº
Inclua-se onde couber no texto do substitutivo do Projeto de Lei nº
4.372, de 2020, a seguinte redação:
"Art. ... O Poder público deverá fixar, em lei específica, até 31 de
dezembro de 2021, piso salarial profissional nacional para os
profissionais do magistério público da educação básica.
Parágrafo único. Até que a legislação disposta no caput entre em vigor,
considerar-se-á vigente o disposto na Lei nº 11.738, de 16 de julho de
2008."
Deputada Perpétua Almeida - PCdoB/AC
Proposta ainda terá que passar pelo Senado.
Continua, após o anúncio.