Medida refere-se a corte drástico de ICMS, um dos principais impostos que compõem a cesta do Fundeb, responsável maior pela manutenção das escolas e folha do pessoal da Educação Básica Pública de estados, DF e municípios.
CNTE aciona Ministério Público Federal e MEC para que reajuste do piso do magistério seja pago
29/12/2020
Entidade nacional se compromete a tomar todas as medidas cabíveis, inclusive na Justiça, para defender os interesses da educação pública e de seus profissionais.
Publicidade
Milton Ribeiro, ministro da Educação. Foto: Nairara Demarco, portal do Mec/Reprodução.
Educação | A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) acionou o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério Público Federal (MPF) para exigir que o reajuste do piso nacional do magistério seja cumprido em 2021, com percentual em torno de 6%. Matéria no portal da entidade (29) fala sobre este tema. Veja detalhes, após o anúncio.
Leia também:
- Jurista mostra por que o reajuste do magistério previsto para 2021 foi inviabilizado
- "Reajuste do piso deve ocorrer ou será o maior retrocesso dos últimos dez anos para o magistério", diz economista
O que diz a CNTE em seu portal:
A Confederação Nacional dos trabalhadores em educação (CNTE) enviou, nesta terça-feira (29), ofício ao Ministério da Educação pedindo esclarecimentos sobre a Portaria Interministerial nº 3, de 25.11.2020, que rebaixou o Custo Aluno per capita do FUNDEB em 2020, zerando o reajuste do Piso salarial nacional dos professores previsto para 2021.
Com a publicação da referida portaria, o piso salarial do magistério, que tinha atualização prevista de 5,9% para 2021, agora terá reajuste zero no próximo ano, [caso a portaria nº 3 não seja revogada]. (...) Continua, após o anúncio.
Diz mais a matéria da CNTE:
[Pedalada fiscal]
O presidente da CNTE, Heleno Araújo, alerta que a redução no Custo Aluno do FUNDEB, sem a devida comprovação pelo gestor federal, enseja crime de responsabilidade previsto no art. 6º, § 3º da Lei 11.494, além de configurar "pedalada fiscal" e apropriação indébita. (Grifos nossos).
Pela urgência e seriedade da questão, a CNTE acionou também o Ministério Público Federal para conhecimento e apuração dos fatos acima.
A CNTE se compromete a continuar na luta e tomar todas as medidas cabíveis, inclusive judiciais, para defender os interesses da educação pública e de seus profissionais.
Leia íntegra AQUI.
Compartilhe e curta abaixo nossa página no Facebook, para receber atualizações sobre este tema.
Faça uma pequena doação de um valor qualquer para que possamos continuar a manter este site aberto. Caso não possa ou não queira colaborar, continue a nos acessar do mesmo jeito enquanto estivermos ativos. Gratos.
Doar com PagSeguro
Curta nossa página e receba atualizações sobre este tema!
Mais recentes...
Educadores repudiam descontos de salários e querem que o Sinte-Pi promova ação prática e urgente para que a governadora Regina Sousa (PT) reponha imediatamente o dinheiro cortado dos professores. Docentes exigem também que lotação original seja mantida.
Dos três, o mais perigoso é o espertalhão. E o próprio Bolsonaro é a figura pública maior dessa categoria.
Elton Arruda, professor e presidente estadual da Central de Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil (CTB)
No capitalismo, até o amor é um negócio
12/06/2022
No capitalismo, guerras são negócios, fome é negócio, crianças e idosos são negócios, miséria é negócio, "beleza" e "feiúra" são negócios, violência física e moral são negócios, o corpo é negócio, pessoas são negócio. Tudo é negócio...
"A lei do piso se transformará em mais uma norma sem sentido real". "Decisão se estenderá a todos os entes — estaduais e municipais." Ministro "Xandão" chegou a conclusão inusitada após embarcar em "informações e tese distorcidas prestadas pelo Estado do Pará". Avaliação consta em nota assinada pelo experiente advogado Walmir Brelaz, do Sintepp/Pa....