O primeiro passo é checar o que diz o plano de carreira do professor. Isto pode ser feito facilmente, através do sindicato da categoria ou de um advogado particular. A partir daí uma ação judicial pode ser iniciada com sucesso
Perguntas e respostas mais frequentes sobre rateio do Fundeb
Sobras de recursos têm de ser distribuídas para professores e demais profissionais da Educação
>> Categorias: piso do magistério / educação / economia / política
Colabore e ajude o site a se manter online!
Pix: apoie@deverdeclasse.org >> Mais opções
Siga e receba atualizações:
Por Redação / Após notícia publicada no Dever de Classe sobre rateio do Fundeb para profissionais da Educação, temos recebido muitos e-mails sobre o tema. Todos os estados, DF e municípios são obrigados a pagar? Quem tem direito? Aposentados recebem? São muitas dúvidas.
Perguntas e respostas mais frequentes
Abaixo, organizamos as perguntas e respostas mais frequentes sobre o assunto.
>> Leia também: Servidores da Educação recebem R$ 20.975 de rateio do Fundeb
Rateio do Fundeb
(LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020)
1. O que é o rateio do Fundeb?
É a distribuição de sobras de recursos do percentual de pelo menos 70% do Fundo usado para pagamento de pessoal. Se dinheiro não foi gasto todo com salários mensais, sobras devem ser rateadas com a categoria. Geralmente, rateio é feito no final do ano. Qualquer estado ou município pode e deve fazer o rateio quando não usou a totalidade dos recursos, bem como o DF.
2. Quem tem direito?
Profissionais da educação básica: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica.
3. Servidores temporários têm direito?
Sim. Efetivos e temporários têm direito ao rateio.
4. Aposentados recebem?
Não. Só quem está em efetivo exercício.
5. Qual o valor?
O valor é variável, depende da quantidade da sobra de recursos e do número de servidores de cada pasta da Educação.
6. Como saber se sobraram recursos para rateio?
O sindicato de cada categoria é a entidade mais indicada para verificação de se há ou não sobras de recursos para rateio. Pode-se também consultar os conselhos do Fundeb em cada localidade ou ainda buscar informações no Ministério Público.
Colabore e ajude o site a se manter online!
Pix: apoie@deverdeclasse.org >> Mais opções
Siga e receba atualizações
Mais recentes:
Veja ao final da matéria infográfico com o que daria para fazer com tanto dinheiro
Servidores | Governo anuncia fim de 300 carreiras, redução de salários e remoção de pessoal!
Medida deve ser copiada por estados e municípios
Aprovado nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, o chamado 'Enem dos professores' caminha para aprovação em plenário
Além de Educação e Saúde, tiveram também recursos cancelados setores do saneamento básico e moradia popular. Houve cortes de recursos até mesmo para policiamento ostensivo nas rodovias federais
"Como alguém com apenas um curso básico vai agir preventivamente em situações de emergências e urgências médicas até que o suporte médico especializado apareça? E se esse suporte demorar?"
Senador Otto Alencar, favorável ao projeto, diz que: "A adoção de tal medida certamente representará perda de poder aquisitivo aos servidores, uma vez que a revisão do piso salarial poderá ser menor que a inflação acumulada no período"
Petrobrás é 3 vezes mais rentável que as grandes petroleiras norte-americanas. E 5 a 10 trilhões de dólares é o valor das reservas de petróleo do Brasil hoje. É isso que Temer quer entregar aos EUA
"Trabalhadores da Petrobrás devem parar e exigir que baixe também o preço da gasolina e do gás de cozinha", pois ninguém consegue mais pagar", diz a professora cearense Carmelita Assunção
Dia 7 de junho haverá assembleia geral no clube do Sinte-Pi, a partir das 9:00 horas. Na oportunidade, trabalhadoras em educação irão discutir retomada da greve, suspensa em 12 de março último. Governo descumpriu acordo









