-min.png)
Enameb | 'Enem dos professores' está na reta final na Câmara dos Deputados! Saiba mais e compartilhe...
Aprovado nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, o chamado 'Enem dos professores' caminha para aprovação em plenário
DA REDAÇÃO | O Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica (Enameb), previsto no Projeto de Lei 6114/09, do Senado, já foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Na CAE, a relatora foi a deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO). O Enameb é também chamado de 'Enem dos professores'. (Vote na enquete ao final da matéria).
Aprovado também na CCJ
O projeto está pronto para votação final em plenário, vez que já foi aprovado também na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. No parecer favorável, o relator — deputado Valtenir Pereira (MDB-MT) — afirmou:
"As Proposições contribuem, de forma efetiva, para um diagnóstico da Educação Básica em nosso país, a partir da avaliação dos seus profissionais. Com isso, torna-se possível a elaboração de estratégias para a eliminação ou, pelo menos, a minoração dos problemas do setor. Enfim, a implementação das medidas aqui definidas constitui um passo fundamental para o planejamento das políticas públicas para a Educação Básica em nosso país." (Continua, após o anúncio).
"Nestes termos, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.114, de 2009, do 6 seu apenso, Projeto de Lei nº 1.088, de 2007, e do Substitutivo da Comissão de Educação."
Avaliação
O artigo 3º, do projeto original, diz:
- O Enameb aferirá o desempenho dos docentes no exercício efetivo do magistério, suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento. (Continua, após o anúncio).
Sem gratuidade
Professores das escolas públicas e privadas que se submeterem ao tal exame terão que pagar uma taxa de inscrição. O "Enem dos professores", no entanto, não será obrigatório.
Vote na enquete!
Compartilhe com seus amigos e curta nossa página, para receber atualizações sobre este e outros temas
Mais recentes sobre educação:
LEIA TAMBÉM:
Acabar gastos constitucionais com Saúde e Educação arrasa pastas e afeta servidor, diz especialista
Caso medida seja aprovada, prefeitos e governadores ficarão legalmente autorizados a desviar dinheiro dessas áreas para outros setores. O prejuízo será grande para quem depende do setor público e para os funcionários dessas pastas.
Bomba para o servidor: Arthur Lira diz que Reforma Administrativa pode ser aprovada em dois meses
A afirmação foi feita em uma live promovida pelo jornal Valor Econômico nesta terça-feira (23). Projeto de autoria do presidente Jair Bolsonaro aniquila estabilidade, carreiras e salários dos atuais e futuros funcionários públicos.
Pec diz que "estabilidade" será apenas para quem ocupar cargo típico de Estado; saiba quais
Reforma, no entanto, prevê que mesmo quem estiver nos chamados cargos típicos de Estado poderá ser demitido através de Avaliação Periódica de Desempenho, novidade criada para prejudicar também os atuais servidores.
Pec 32 e seus novos vínculos de contratação traz impactos negativos para atuais e futuros servidores
Se aprovada, Pec da Reforma Administrativa mudará a Constituição para trazer prejuízos imediatos ao funcionalismo, seja no modo de contratação ou no Regime de Previdência.