Aprovado nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, o chamado 'Enem dos professores' caminha para aprovação em plenário
DA REDAÇÃO | O Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica (Enameb), previsto no Projeto de Lei 6114/09, do Senado, já foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Na CAE, a relatora foi a deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO). O Enameb é também chamado de 'Enem dos professores'. (Vote na enquete ao final da matéria).
O projeto está pronto para votação final em plenário, vez que já foi aprovado também na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. No parecer favorável, o relator — deputado Valtenir Pereira (MDB-MT) — afirmou:
"As Proposições contribuem, de forma efetiva, para um diagnóstico da Educação Básica em nosso país, a partir da avaliação dos seus profissionais. Com isso, torna-se possível a elaboração de estratégias para a eliminação ou, pelo menos, a minoração dos problemas do setor. Enfim, a implementação das medidas aqui definidas constitui um passo fundamental para o planejamento das políticas públicas para a Educação Básica em nosso país." (Continua, após o anúncio).
"Nestes termos, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.114, de 2009, do 6 seu apenso, Projeto de Lei nº 1.088, de 2007, e do Substitutivo da Comissão de Educação."
O artigo 3º, do projeto original, diz:
Professores das escolas públicas e privadas que se submeterem ao tal exame terão que pagar uma taxa de inscrição. O "Enem dos professores", no entanto, não será obrigatório.
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