Sindicatos podem acionar o Ministério Público em todo o País para que determinações semelhantes sejam adotadas em todos os entes da federação.
Bolsonaro se aproxima cada vez mais da cadeia
Sustentações orais de Alexandre de Moraes e Paulo Gonet reafirmam crimes cometidos pelo capitão e sua horda de golpistas

Foto/reprodução
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Política / Conforme o mundo todo já sabe, Jair Bolsonaro é mesmo um seríssimo candidato à prisão. Em suas sustentações orais na manhã desta segunda-feira no STF, o ministro Alexandre de Moraes e o PGR Paulo Gonet reafirmaram, de forma contundente, todas as denúncias que pesam contra o capitão e sua horda de golpistas, entre os quais os generais Braga Neto, Augusto Heleno & Cia.
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Triplo assassinato
Entre os fatos relembrados por Moraes e Gonet, o plano dos golpistas para assassinar Lula, Alckmin e o próprio Moraes é um dos mais fortes elementos contra os réus. O PGR destacou inclusive que, além do trio, previsão dos bandoleiros era de que mais pessoas iriam morrer na operação criminosa.
Quantos anos
Diante da iminência da condenação, dúvida que resta agora é sobre quantos anos Jair Bolsonaro et caterva podem pegar de cadeia. Fala-se em 15, 20, 30 e até 40 anos de xilindró. Resultado deve sair muito em breve.
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Requerimento de autoria dos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Lídice da Mata (PSB-BA) foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara. Escândalo é gravíssimo e já levou inclusive à queda do ministro Milton Ribeiro, que confessou agir a mando de Jair Bolsonaro.
Sobre rateio do Fundeb antes do fim do ano
Advogado explica que rateio ou abono do Fundeb nada mais é que dinheiro que deveria ser pago como salário aos educadores. Por conta de manobras e compressão salarial, gestores podem vir a aplicar antes do final do exercício.
Muitos prefeitos e governadores continuam a descumprir a Lei Federal 11.738/2008, assim como o próprio presidente Jair Bolsonaro, que também é obrigado a pagar.
Jurista explica que o Art. 2º da lei do piso diz que a União também é obrigada a pagar as corrreções salariais. Neste caso, para os professores que atuam na Educação Básica nos institutos federais e escolas agrícolas. O governo Bolsonaro deveria pagar e dar o exemplo. No entanto, fala em reajuste de apenas 5% para os servidores.
Dados da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco do Brasil mostram tendência de crescimento nas verbas do FPM e Fundeb, fenômeno que vem desde janeiro de 2021. Prefeitos e governadores podem perfeitamente, por exemplo, hornar reajustes salariais para o funcionalismo, em particular em relação ao índice de 33,23% do magistério.
Tabela comparativa mostra como o Projeto de Lei que prevê mudança no cálculo anual da correção salarial dos professores traz enormes desvantagens aos mesmos. Se já estivesse em vigor, este ano prejuízo seria superior a 23%.
Eventuais vantagens que o docente tenha além do salário-base não podem ser contabilizadas de forma negativa para efeito do reajuste de 33,23% ou do valor mínimo anunciado de R$ 3.845,63 para 2022.
Complementações relativas ao VAAF e VAAT do Fundeb devem chegar, no mínimo, a 34,6%, ou seja, 1,37% a mais que o reajuste deste ano. Há, portanto, dinheiro para honrar de forma linear a correção salarial dos professores.
Pauta número 1 dos protestos é o reajuste de 33,23% para o magistério.











