Percentual para 2023 é 14,95%, embora alguns gestores estejam arredondando para 15%, com efeito retroativo a 1º de janeiro.

Índice para 2023 é 14,95%. Prefeito decidiu arredondar. A decisão foi tomada após negociação com representantes do Sindicato dos Servidores Municipais da cidade.

Doutor em História e especialista em assuntos militares, Manuel Domingos diz que o presidente deve afastar de seu governo e investigar elementos suspeitos de compactuar com o vandalismo, e se impor como Comandante Supremo das Forças Armadas.

Ambos os direitos foram reconhecidos pelo Supremo como constitucionais, com efeito erga omnes, isto é, gestores são obrigados a cumprir, o quem nem sempre ocorre e leva o docente a perder dinheiro e dar aulas a mais.

De forma correta, o gestor citou a lei que instituiu o piso nacional e a portaria interministerial que definiu o percentual de correção, independentemente do anúncio oficial do MEC, que não é obrigatório. Medida vale já para este mês de janeiro.

Segundo justificativa do senador Randolfe Rodrigues na apresentação do próprio projeto, é urgente que o governo federal assegure de forma direta pelo menos essa fração do piso do professor. Rodrigues é autor da iniciativa.

Segundo o deputado estadual Carlos Giannazi, a empresa de Renato Feder — a Multilaser — tem contratos milionários com o governo do estado paulista, o que configura conflito de interesse. Ministério Público Estadual (MPE) será acionado pelo parlamentar psolista.

Parâmetro é o Plano de Carreira de Magistério do Ensino Básico do Colégio Pedro II, do Estado do RJ. Com medida, remuneração de docentes da educação básica pública de estados, DF e municípios poderá ter considerável aumento.

Um documento foi enviado ao Gabinete do Ministro Camilo Santana, com cópia para a chefia de gabinete. Dentre as razões elencadas, o fato de a atualização salarial ser em primeiro de janeiro, a tradição desde 2010 e o silêncio de prefeitos e governadores sobre a questão, embora portarias interministeriais definam índice de 14,95% para este 2023.

Pagamento é para cair direto na conta de cada docente das redes públicas da educação básica de estados, DF e municípios. Iniciativa é do senador Randolfe Rodrigues e está em tramitação no Senado.