Projeto aguarda Parecer do Relator na Comissão Especial da Câmara e traz inúmeros prejuízos ao funcionalismo atual e futuro dos três poderes da União, estados e municípios.

Atualmente, os estados são obrigados a destinar 12% de seus recursos para a saúde e 25% para a educação, enquanto, no Orçamento federal, os índices são de 15% e 18%, respectivamente. CNTE não aceita proposta do presidente Bolsonaro que acaba essas prerrogativas constitucionais.

Caso medida seja aprovada, prefeitos e governadores ficarão legalmente autorizados a desviar dinheiro dessas áreas para outros setores. O prejuízo será grande para quem depende do setor público e para os funcionários dessas pastas.

A afirmação foi feita em uma live promovida pelo jornal Valor Econômico nesta terça-feira (23). Projeto de autoria do presidente Jair Bolsonaro aniquila estabilidade, carreiras e salários dos atuais e futuros funcionários públicos.

Projeto simplesmente revoga o caput e os parágrafos 1º e 2º do artigo 212 da Constituição, dispositivos que sustentam o fundo que mantém as escolas públicas e paga os salários do pessoal do magistério.

"Nenhum aluno será bem sucedido em seus estudos universitários se não tiver uma boa formação na Educação Infantil, o que envolve o trabalho dos profissionais que atuam diretamente nessa importantíssima etapa escolar. Por isso é preciso pagá-los melhor."

A previsão até novembro do ano passado era de uma correção de 5,89%. O presidente Bolsonaro adotou medida para cancelar tal correção, mas há ações na Câmara, MEC e Ministério Público Federal para que o direito dos educadores seja restabelecido.

O agravante nesta questão é que há ameaça de uma terceira onda do vírus, com casos já comprovados em dez estados. Retorno das aulas presenciais aumentará as infecções.

No Senado, presidente quer aprovação imediata da PEC Emergencial, que corta até 25% dos salários do pessoal dos três poderes da União, estados e municípios. Economia será usada para bancar benefício aos prejudicados pela pandemia de coronavírus. Na Câmara, a ordem é votar a Reforma Administrativa, projeto que, a curto prazo, arrasa carreiras e...

Vagas em unidade intensiva na rede pública foram reduzidas à metade. Ministério da Saúde diz que precisa de R$ 5 bilhões para resolver o problema. Se o governo federal não tivesse feito tantos gastos com compras suspeitas de alimentos, déficit seria só de R$ 3 milhões.