Senado aprova Pec 13/21; 70% dos recursos do Fundeb permanecem para pagar professores

16/09/2021

Votação foi em primeiro turno. Apesar do aspecto positivo em relação ao Fundeb, Pec 13/21 dá calote na educação.

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Senador Jean Paul Prates (PT-RN). Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.
Senador Jean Paul Prates (PT-RN). Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.

Educação | O Senado aprovou em primeiro turno, na quarta-feira (15), por 57 votos a favor e 17 contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/21, que autoriza os estados, o DF e os municípios a descumprir os investimentos mínimos em educação no ano de 2021. Na prática, um calote na educação pública.

Fundeb preservado

Apesar do calote, a relatora da proposta, senadora Soraya Thronicke (PSL - MS), retirou a cláusula de unificação dos pisos da saúde e da educação e a que descumpria a determinação dos 70% dos recursos do Fundeb a serem aplicados para o pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Continua, após o anúncio.

Maior vitória

De acordo com o senador Jean Paul Prates (PT-RN), a maior vitória no debate sobre a PEC 13/21 foi a retirada da proposta equivocada de unificação dos pisos da educação e da saúde, o que seria, para ele, um precedente extremamente perigoso. "Além do sistema de saúde, o sistema educacional também quase entrou em colapso nos atuais tempos pandêmicos. Por esse motivo, unificar os pisos não faria o menor sentido", alegou.

O senador fez um apelo para que se mantivesse intocada a questão dos percentuais do Fundeb. "Nós acabamos de ter essa grande conquista constitucional - a PEC 108/2020 foi promulgada em agosto de 2020 e, em um ano, já sofreria uma exceção", argumentou. "Da mesma forma que a questão do teto é 'sagrado' para alguns colegas, para nós o Fundeb é 'sagrado' no mesmo sentido", explicou.

Fonte: CNTE

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