Senado aprova Pec 13/21; 70% dos recursos do Fundeb permanecem para pagar professores

Votação foi em primeiro turno. Apesar do aspecto positivo em relação ao Fundeb, Pec 13/21 dá calote na educação.

Publicidade

Educação | O Senado aprovou em primeiro turno, na quarta-feira (15), por 57 votos a favor e 17 contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/21, que autoriza os estados, o DF e os municípios a descumprir os investimentos mínimos em educação no ano de 2021. Na prática, um calote na educação pública.

Fundeb preservado

Apesar do calote, a relatora da proposta, senadora Soraya Thronicke (PSL - MS), retirou a cláusula de unificação dos pisos da saúde e da educação e a que descumpria a determinação dos 70% dos recursos do Fundeb a serem aplicados para o pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Continua, após o anúncio.

Matérias relacionadas:

• Repasses do Fundeb garantem aumento de 12,5% para o magistério em 2022
  
• Senadores dizem que privatização do Fundeb será barrada no Senado
  
• Deputados governistas manobram para tentar aprovar Pec 32
  
• No debate decisivo da Pec 32, só a esquerda ficou 100% a favor do servidor

Maior vitória

De acordo com o senador Jean Paul Prates (PT-RN), a maior vitória no debate sobre a PEC 13/21 foi a retirada da proposta equivocada de unificação dos pisos da educação e da saúde, o que seria, para ele, um precedente extremamente perigoso. "Além do sistema de saúde, o sistema educacional também quase entrou em colapso nos atuais tempos pandêmicos. Por esse motivo, unificar os pisos não faria o menor sentido", alegou.

O senador fez um apelo para que se mantivesse intocada a questão dos percentuais do Fundeb. "Nós acabamos de ter essa grande conquista constitucional - a PEC 108/2020 foi promulgada em agosto de 2020 e, em um ano, já sofreria uma exceção", argumentou. "Da mesma forma que a questão do teto é 'sagrado' para alguns colegas, para nós o Fundeb é 'sagrado' no mesmo sentido", explicou.

Fonte: CNTE

Compartilhe e curta abaixo nossa página no Facebook, para receber atualizações sobre este tema.

Ajude com uma pequena doação de qualquer valor. Temos custos a pagar todos os meses e, para manter nossas publicações, precisamos de seu apoio. Se não quiser ou não puder doar, continue a nos acessar do mesmo jeito. Gratos.

PIX - Celular 86988453625 João R P Landim Nt

Mais recentes sobre economia