Docente diz que "projeto não é ruim e que cabe a cada profissional decidir se quer trabalhar na sala de aula e em outras funções quaisquer em estados, DF e municípios"
Categorias:
Sobre a PEC 169/2019, que amplia a possibilidade de acúmulo legal de cargos no setor público por docentes, recebemos vários e-mails, entre os quais o do professor carioca Gilberto B Meneses, que apoia totalmente a medida e pediu que publicássemos seu posicionamento. Antes de atendê-lo, lembramos que, pelas regras constitucionais atuais:
Proposta do deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM) é mudar a Constituição para que a acumulação seja liberada para um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Ou seja, sem nenhuma trava ou amarra. Por exemplo: professor com qualquer outro cargo conquistado através de concurso público.
A CNTE é contra essa PEC.
>> Leia também: Atualização da Lei 11.738/2008 melhora piso de docente com formação superior
"Não consigo ver nada de negativo na PEC que amplia possibilidade de emprego no setor público para professores. Dizer que medida pode levar profissão a segundo plano ou status de 'bico' não procede.
Aliás, salário de professor no Brasil é tão baixo que muitos já fazem 'bico' para complementar renda. UBER, venda de perfumes e muitos etcéteras e tal.
O que faz o professor se desestimular e sair da profissão é exatamente as condições de trabalho e salários ruins. Se fosse diferente, ninguém pensaria em sair e muitos estariam querendo entrar.
Respeito a CNTE, mas acho que está equivocada nessa questão. Não deveria está lutando para impedir essa PEC. Cabe a cada profissional decidir se quer trabalhar na sala de aula e em outras funções quaisquer no setor público ao mesmo tempo."
Leia opinião da CNTE AQUI
Crescimento de repasses do Banco do Brasil aos estados é resultado da recuperação de vários impostos que compõem o fundo e do aumento da complementação da União a partir da nova lei aprovada em 2020. O que não for gasto dentro do percentual mínimo exigido deve ser rateado com os educadores.
Auxílio Brasil deve ser custeado por emendas parlamentares e outras fontes de recursos, e não por dinheiro ganho na Justiça pelo magistério e outros credores da União.
Medida passará ainda pelo Plenário e prevê cooperação vertical e horizontal entre os entes federados, bem como desenvolvimento e valorização permanente dos profissionais que atuam no setor.
Gestor acredita que será votado ainda em 2021 o PL que muda o cálculo de correção do piso do magistério, o que alteraria a estimativa já anunciada para 2022.
Dono de grande faculdade privada, Átila Lira disse na Comissão de Educação da Câmara que exame é caríssimo e só serve para atingir o governo.