Docente diz que "projeto não é ruim e que cabe a cada profissional decidir se quer trabalhar na sala de aula e em outras funções quaisquer em estados, DF e municípios"
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Sobre a PEC 169/2019, que amplia a possibilidade de acúmulo legal de cargos no setor público por docentes, recebemos vários e-mails, entre os quais o do professor carioca Gilberto B Meneses, que apoia totalmente a medida e pediu que publicássemos seu posicionamento. Antes de atendê-lo, lembramos que, pelas regras constitucionais atuais:
Proposta do deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM) é mudar a Constituição para que a acumulação seja liberada para um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Ou seja, sem nenhuma trava ou amarra. Por exemplo: professor com qualquer outro cargo conquistado através de concurso público.
A CNTE é contra essa PEC.
>> Leia também: Atualização da Lei 11.738/2008 melhora piso de docente com formação superior
"Não consigo ver nada de negativo na PEC que amplia possibilidade de emprego no setor público para professores. Dizer que medida pode levar profissão a segundo plano ou status de 'bico' não procede.
Aliás, salário de professor no Brasil é tão baixo que muitos já fazem 'bico' para complementar renda. UBER, venda de perfumes e muitos etcéteras e tal.
O que faz o professor se desestimular e sair da profissão é exatamente as condições de trabalho e salários ruins. Se fosse diferente, ninguém pensaria em sair e muitos estariam querendo entrar.
Respeito a CNTE, mas acho que está equivocada nessa questão. Não deveria está lutando para impedir essa PEC. Cabe a cada profissional decidir se quer trabalhar na sala de aula e em outras funções quaisquer no setor público ao mesmo tempo."
Leia opinião da CNTE AQUI
Professores são os mais prejudicados. Medida emperra pagamento de precatórios e prevê corte de até 40% no valor ganho na Justiça. Presidente Jair Bolsonaro comemora uso dos recursos para o programa eleitoreiro "Auxílio Brasil". Projeto terá que passar ainda pelo Senado.
PDT de Ciro Gomes se aliou a Bolsonaro e ao centrão para garantir a vitória do governo. Parte do PSB também foi na mesma linha.
De autoria dos deputados Eduardo Bolsonaro e Marcelo Brum, projeto expressa o ódio e o preconceito desses parlamentares contra os educadores das escolas públicas. Medida agora vai para o lixo da História.
Deputados da base e de partidos independentes pedem a liberação de mais recursos para apoiar a proposta. Bolsonaro e aliados na Câmara chantageiam parlamentares para conseguir êxito na aprovação do projeto.
Medida será deliberada nesta quarta-feira (3) na Comissão de Educação (CE) da Câmara. Outros projetos de interesse dos professores também estão na pauta.