FPE e FPM

Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios

Montante é 12,32% a mais que o recebido no mesmo período de 2022. Levando-se em conta que o reajuste do magistério deste ano (14,95%) é 18,29% menor que o de 2022 (33,24%), nada justifica dizer que não há dinheiro para a correção salarial deste 2023.
Com o Fundeb, montante sobe para 5,8 bi, isto é, 1,2 bi a mais. Recurso é referente ao 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês de janeiro, maior 23,65% em relação ao mês período de 2022. Dados mostram que é possível cumprir reajuste do magistério deste 2023.
Dinheiro é do FPM e vem com acréscimo de 26,16% em relação ao mesmo período de 2021. O acumulado do ano é de quase R$ 38 bilhões. Municípios não podem alegar falta de recursos para honrar compromissos, como por exemplo cumprir o reajuste dos professores.
Somado ao desconto do Fundeb — perto de R$ 3 bi —, montante é de quase R$ 14 bi. Com o recebido no mês de janeiro, já são quase R$ 30 bilhões em menos de dois meses para os cofres dos municípios. Não é por acaso que muitos estão pagando o reajuste do magistério, inclusive com percentual acima do que reza a lei do piso....
Dinheirama — já descontado o Fundeb — é de quase R$ 4 bi e referente ao FPM. Cai nesta sexta-feira (28) na conta dos municípios. Somados, os três repasses deste mês de janeiro chegam a aproximadamente R$ 13 bi e são maiores que os do mesmo período do ano passado. Enquanto isso, líder da CNM, de forma irresponsável, manda prefeitos...
R$ 5,4 bilhões entrarão dia 10 nos cofres municipais. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o decêndio é 15,24% maior do que o mesmo repasse de janeiro de 2021. Sem dúvidas, um bom incentivo inicial que pode ajudar no pagamento do piso do(a) professor(a).