Projeto de Lei do Deputado José Guimarães (PT-CE) prevê também multa aos infratores
Caixas das prefeituras fecham julho com mais de R$ 17 bi de FPM
Com mais os 20% do Fundeb, quantia do mês é maior ainda para os cofres municipais. Estados também receberam boa soma de FPE.
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egundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Banco do Brasil (BB) creditará dia 30 próximo (terça-feira) a terceira parcela do mês de julho de 2024 dos Fundos de Participação - FPM/FPE, no valor total de R$ 8.348.086.631,36. Desse montante já estão descontados os 20% do Fundeb, percentual que o Governo Federal deposita automaticamente nas conta desse fundo. Ou seja, na prática é bem mais dinheiro para gerência de prefeitos e governadores.
Extra de mais de R$ 8 bi para as prefeituras
No caso dos municípios, além das três cotas do mês (ver quadros mais abaixo), em julho teve ainda uma verba extra de R$ 8.089.434.501,63. Isto mesmo: dia 9, mais de R$ 8 bi adicionais caíram nos cofres das prefeituras. Leia AQUI. Ao todo, são mais de R$ 17 bi em apenas 31 dias.
Repasses de julho do Governo Federal para estados e municípios: FPM, FPE e IPI-Exportação. Os 20% do Fundeb estão também discriminados
Expressiva elevação
Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) — relativos aos municípios — mostram que o 3º decêndio de julho de 2024, comparada com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou alta de 18,12% em termos nominais. E o acumulado do mês, em relação ao mesmo período de 2023, teve expressiva elevação de 11,20%. Como é que os prefeitos dizem que não têm dinheiro?
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