Urgente | Licenças e faltas médicas contam para tempo de aposentadoria especial dos professores! Leia e compartilhe...

21/07/2018

Foto: depositphotos / Direitos adquiridos

Professores do Estado de São Paulo obtiveram importante vitória que serve de referência para todo o Brasil. A aposentadoria especial da categoria é garantida na Constituição Federal de 1988

Educação | Na contagem do tempo de serviço para cumprimento da aposentadoria especial dos professores não podem ser descontadas quaisquer faltas ou licenças médicas que por ventura o professor tenha sido obrigado a tirar ao longo de sua difícil carreira. Muitos gestores, no entanto, tentam burlar essa prerrogativa constitucional dos educadores e desconsideram da contagem do tempo de serviço os períodos em que os docentes se afastaram por motivos de doença.

Péssimo exemplo do PSDB

No Estado de São Paulo, por exemplo, os sucessivos governos — em particular do PSDB — vinham burlando a aposentadoria especial do magistério e aumentando o tempo de serviço dos professores em virtude de faltas ou licenças médicas tiradas pelos docentes. Isto serviu e serve de péssimo exemplo para que muitos gestores em todo o País também tentem copiar o mesmo e ilegal modelo tucano

Vitória

A APEOESP — entidade sindical que representa os professores do Estado de São Paulo — entrou com ações e ganhou várias delas, obrigando os governos a cumprirem a lei. E no dia 31 de junho deste ano: "Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo comunicado conjunto UCRH/SPREV informando que a Procuradoria Geral do Estado firmou novo entendimento pelo qual as licenças e faltas médicas não mais serão descontadas do tempo de exercício apurado para a aposentadoria especial dos professores." (Nota da APEOESP, 04/06/2018. (Continua, após o anúncio).

A vitória dos professores de São Paulo deve servir de exemplo para todo o Brasil. Educadores, ao buscarem a aposentadoria, devem observar se os governos cumprem de fato o que diz a lei ou se estão tentando burlá-la, como era feito até bem pouco tempo pelos tucanos paulistas.

Saiba mais sobre a aposentadoria especial dos professores

Garantida no Artigo 40, parágrafo 5, da Constituição Federal de 1988.
Quem tem direito? Homens e mulheres que exercem a docência na educação infantil, ensino fundamental e médio, seja do setor público ou privado. Se aposentam 5 anos antes dos demais trabalhadores.
É uma regalia? Não. É somente uma mera compensação pelo enorme desgaste que o exercício da sala de aula traz aos educadores.
Corre o risco de acabar? Sim. Michel Temer (MDB) e todos os defensores da reforma da previdência — como Geraldo Alckmin e Bolsonaro — tem como um dos seus principais objetivos extinguir esse direito.