Urgente | CNM quer que reajuste de 4,17% no piso do magistério seja reduzido para o INPC! Saiba mais e compartilhe...

29/12/2018

A CNM é um órgão que representa interesses de municípios brasileiros, em particular de seus gestores / Foto: site CNM

Na prática, o que a CNM quer é mudar a lei do piso — 11.738/2008 — para reduzir os reajustes anuais ao patamar da inflação oficial do governo ou até menos que isso, como inclusive propõe um PL que tramita no Senado

Educação | A Confederação Nacional de Municípios (CNM) — entidade representativa de prefeituras em todo o País — quer que o reajuste de 4,17% estimado para o piso do magistério em 2019 seja reduzido para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC.

Segundo matéria publicada (27.12.2018) no site da própria CNM: "Em novembro de 2018, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos últimos doze meses ficou em 3,56%." Em tom alarmista, a entidade diz também: (ler após anúncio).

"A Confederação destaca que, mais uma vez, o piso dos professores será reajustado acima da inflação acumulada no ano anterior. A entidade alerta para a urgência na aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, para adotar o INPC como critério de reajuste anual do valor do piso nacional do magistério público da educação básica. E reafirma seu entendimento de que os aumentos reais nos valores dos vencimentos do magistério devem ser negociados pelos governos estaduais e municipais com seus respectivos professores. (Grifos nossos).

Por "aumentos reais", leia-se reajuste do piso do magistério pelo mesmo crescimento do custo aluno — 4,17% para 2019. Ou seja, um pouco a mais do INPC citado pela CNM, que é de 3,56%. Continua, após o anúncio.

Custo-aluno X INPC

Abaixo, compare piso reajustado pelo custo-aluno (lei 11.738/2008), e pelo INPC, como querem gestores de estados e municípios (%):

2010 - Custo-aluno: 7,86 / INPC: 5,91
2011 - Custo-aluno: 15,85 / INPC: 6,50
2012 - Custo-aluno: 22,22 / INPC: 5,84
2013 - Custo-aluno: 7,97 / INPC: 5,91
2014 - Custo-aluno: 8,32 / INPC: 6,41
2015 - Custo-aluno: 13,01 / INPC: 10,67
2016 - Custo-aluno: 11,36 / INPC: 7,23
2017 - Custo-aluno: 7,64 / INPC: 6,29
2018 - Custo-aluno: 6,81 / INPC: 2,95
2019 - Custo-aluno: 4,17 / INPC: 3,56

Na verdade, o que a CNM quer é mudar a lei do piso — 11.738/2008 — para reduzir os reajustes anuais ao patamar da inflação oficial do governo ou até menos que isso, como propõe outro Projeto de Lei — PL 409/2016, do senador tucano Dalírio Beber. Leia AQUI.

No dia 7 de novembro deste 2018, Paulo Ziulkoski — representante da CNM — já havia estado em reunião no Ministério da Fazenda em Brasília para solicitar essa mudança no cálculo de correção anual do piso dos professores. Leia AQUI. Continua, após o anúncio.

Se isto ocorrer, os educadores perderão força, pois a lei do piso foi criada justamente para que os mestres pudessem ter ganhos reais a partir de uma legislação que garantisse isso. Se a lei do piso for alterada, greves que reivindiquem ganhos acima da inflação passam a ser ilegais.