Ratificar ou retificar? Entenda o uso
Ratificar é confirmar; retificar é corrigir.
Medida repercute de forma direta na quantidade obrigatória de turmas e aulas que cada docente que atua na educação básica deve cumprir em todo o País.
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Educação | O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na última sexta-feira (22) o recurso extraordinário de Santa Catarina (RE 936790) sobre a constitucionalidade definitiva do 1/3 de hora-atividade para o magistério da educação básica.
Medida trata de forma direta sobre a quantidade de turmas e aulas que cada docente deve cumprir. Caso o Supremo decida pela constitucionalidade, a regra passa a valer de forma obrigatória para todo o País. Entenda mais, após o anúncio.
A hora-atividade ou jornada extraclasse é um dispositivo previsto na lei 11.738/2008, a mesma que instituiu o piso nacional do magistério. É também chamada de Horário Pedagógico ou HP.
Tal mecanismo assegura menos turmas e aulas para os docentes, pois no mínimo 1/3 da jornada semanal dos educadores deve ser destinado para atividades como elaborar e corrigir provas, planejar, participar de reuniões etc. Continua, após o anúncio.
Na prática, a hora-atividade significa menos turmas e menos atividade direta em sala de aula com os alunos. Exemplo: se um docente tem jornada de 20 horas semanais, pelo menos 1/3 dessa jornada não pode ser cumprido em sala de aula, o que implica em 6,66 horas-aula a menos para o docente. Veja tabela abaixo, feita a partir de decisão anterior do próprio STF:
Aguarde em breve matéria sobre o resultado final do julgamento do Supremo sobre esse tema.
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Ratificar é confirmar; retificar é corrigir.
Destaque para nomeação de Hitler como chanceler da Alemanha; nascimento de Lewis Carrol, autor de "Alice no País das Maravilhas; nascimento de Mozart; Libertação de Auschwitz, na Polônia; tragédia na boate Kiss e término oficial da Guerra do Vietnam.
Há recursos carimbados do Fundeb — em alta — desde 2021. Complemento da União sobe de 15% para 17%, e veto garante reposição de dinheiro perdido em 2022 por conta da redução na alíquota de ICMS. E ainda tem o Art. 4º da Lei 11.738/2008 a favor dos 14,95%.
Em muitas localidades, inclusive, percentual é arredondado para 15% e até 16%.
Destaque para Independência do Peru, Concílio de Trento, mudança do nome de Petrogrado para São Petesburgo, maior diamante do mundo, nascimento de Angela Davis — filósofa socialista estadunidense, inauguração da General Motors no Brasil.
Saiba como usar corretamente os dois termos.