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Conforme divulgamos AQUI, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, confirmou dia 7 o reajuste do piso nacional do magistério para 2020. O Índice, retroativo a primeiro de janeiro, é de 12,84%, e o valor mínimo da categoria passa de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15.
A mesma lei — 11.738/2008 — que assegura a atualização do piso garante também uma jornada menor em sala de aula para os educadores, algo que prefeitos e governadores também têm que obedecer. Continua, após o anúncio.
"Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos."
Isto significa que o professor deve ter no mínimo 1/3 de sua jornada semanal destinado a atividades pedagógicas, tais como elaborar e corrigir provas, fazer planejamento etc. Em muitos locais isto é chamado de Horário Pedagógico ou HP. Detalhe: esse HP necessariamente não precisa ser cumprido dentro da escola. Após o anúncio, veja tabela explicativa sobre isso.
De acordo com o Parágrafo Único do Artigo 5º da Lei Federal 11.738/2018, a atualização do piso do magistério "será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano..."
Com base nisso, o Dr. José Professor Pacheco, advogado, ensina aqui que os técnicos do FNDE* vêm utilizando para a definição do reajuste anual do piso a variação do custo-aluno estimado nos dois anos anteriores. Assim, temos a equação:
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Lei Complementar contra o magistério, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, desconsiderou — para efeito de vários e importantes benefícios — quase dois anos de trabalho dos profissionais da educação, maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, fase crítica da pandemia de Covid-19. Na prática, é como se o magistério não tivesse...
Anúncios de pagamento devem se intensificar no mês de dezembro. Expectativa é que muitos estados e inúmeros municípios paguem o abono aos profissionais do magistério. CNTE luta para mudar critério de distribuição.
Maioria dos estados e municípios deverão pagar.
Ideia do presidente eleito é usar Pec da Transição para dar o primeiro impulso na pasta que foi muito maltratada nesses quase quatro anos de governo Bolsonaro.
Ideias fortalecem as receitas orçamentárias da União e o financiamento do setor educacional, com reflexo imediato e positivo no principal fundo que mantém as escolas públicas e a remuneração de seus profissionais.
Objetivo é garantir ganho real para a categoria logo a partir de janeiro. Documento com outras importantes pautas dessa área foi entregue ao setor de educação da equipe de transição do futuro governo Lula.
