Eles têm certeza que Lula é o favorito, por isso espalham a ridícula tese que "maioria" não quer que ele se candidate
Servidores públicos obtêm importante vitória no Supremo Tribunal Federal
Governo Bolsonaro fez lobby contra o funcionalismo, mas redução de salários foi considerada inconstitucional.
COMPARTILHE!
Publicidade

Justiça | Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que é inconstitucional reduzir salários e jornada do funcionalismo público da União, estados e municípios. O governo Bolsonaro, através do ministro Paulo Guedes, fez lobby contra os servidores, mas foi derrotado. A ação para impedir a diminuição salarial do funcionalismo foi impetrada pelo PT, PCdoB e PSB. Entenda o caso, após o anúncio.
Entenda a questão
A redução na jornada e salários do funcionalismo está contemplada na Lei de Responsabilidade Fiscal, em casos de crises financeiras da União, estados e municípios. A LRF foi criada no ano 2000, no governo FHC (PSDB). Em 2001, o PT, PCdoB e PSB entraram com a ADI 2.238, para impedir essa diminuição de vencimentos, uma vez que a Constituição Federal de 1988 é clara quando diz que salários não podem ser reduzidos. Continua, após o anúncio.
Vitória do funcionalismo
O processo teve sua conclusão ontem (24), com resultado positivo para o funcionalismo, apesar do forte lobby do governo Bolsonaro, que atuou contra os servidores. Maioria dos ministros do STF acatou a ADI impetrada pelo PT, PCdoB e PSB e considerou que é inconstitucional reduzir salários e jornada dos servidores, tal como reza nossa Constituição Federal.
Votação
Segundo o site do STF (24), votaram a favor do funcionalismo os ministros: Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Celso de Mello. Contra: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
COMPARTILHE!
Faça uma pequena doação de qualquer valor, para ajudar a cobrir os custos de manutenção do site. Caso não possa ou não queira colaborar, continue a nos acessar do mesmo jeito enquanto estivermos ativos. Gratos.
Curta nossa página e receba atualizações sobre este e outros temas!
Anúncio
Mais recentes...
Liberdade de expressão tem de estar em consonância com os direitos individuais garantidos pela Constituição
Na comparação com maio de 2024, quase todos os estados tiveram crescimento de recursos; com alta de até 75%
"Parlamentar fez crescer a especulação sobre ex-presidente fazer a mesma coisa, o que é péssimo para ele"
A articulista manipula as cartas (palavras) para tentar vender a ideia liberal que os docentes não ganham tão mal assim
Elevação é apenas em relação aos fundos de participação de estados e municípios e IPI-exportação