Medida refere-se a corte drástico de ICMS, um dos principais impostos que compõem a cesta do Fundeb, responsável maior pela manutenção das escolas e folha do pessoal da Educação Básica Pública de estados, DF e municípios.
Sob forte pressão, Senado decide que dinheiro do Fundeb é só da escola pública
16/12/2020
Projeto volta para a Câmara e deputados ameaçam retomar a privatização.
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Senador Paulo Paim (PT-RS) foi um dos senadores que atuaram para impedir que o dinheiro público vá para escolas particulares. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil.
Educação | Em sessão realizada na tarde e noite de ontem (15), o Senado, sob forte pressão dos profissionais do magistério, derrubou o golpe dado por deputados governistas no último dia 10 e decidiu de forma unânime que o dinheiro do Fundeb não pode ir para escolas privadas.
Projeto agora volta para a Câmara e deputados governistas, irritados, prometem retomar a privatização. Rodrigo Maia já adiantou que votará novamente a proposta ainda nesta semana. Continua, após o anúncio.
Paim denunciou o golpe
O senador Paulo Paim (PT-RS) foi um dos que atuaram para que as verbas do Fundeb não fossem para as escolas privadas. Segundo matéria da Agência Senado, declarou, após a votação:
— Seria um golpe sem precedentes contra a escola pública e seus profissionais. O ensino privado, que já recebe R$ 6,7 bilhões de dinheiro público, teria mais R$ 16 bi do Fundeb, reajustado anualmente. Uma farra. É a escola pública que atende mais de 80% dos estudantes brasileiros. Com menor investimento no Fundeb, os mais pobres pagariam a conta outra vez.
Continua, após o anúncio.
Alerta
Profissionais do magistério devem ficar em estado de alerta. Na nova votação na Câmara, deputados governistas já anunciam que retomarão a privatização. Mobilizações, portanto, sobretudo nas redes sociais, devem continuar, para forçar os parlamentares a manter o que foi decidido no Senado.
Com informações de: Agência Senado.
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