Reforma começará a ser enviada em fevereiro e atuais servidores também serão atingidos!

16/01/2020 15:34

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Governo Bolsonaro quer medidas radicais para o serviço público do País. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.
Governo Bolsonaro quer medidas radicais para o serviço público do País. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.

Economia / De tão polêmico e ruim para o funcionalismo, governo quer enviar o projeto em fases.

O projeto de Reforma Administrativa do governo Bolsonaro começará a ser enviado ao Congresso em fevereiro deste ano. De tão polêmico e ruim para o funcionalismo, projeto será apresentado em fases e repercute na União, estados e municípios. Ver resumo ao final da matéria.

Atuais servidores também serão atingidos e terão de passar por alguns "ajustes", diz Paulo Uebel, secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital da equipe econômica de Paulo Guedes. Continua, após o anúncio.

Tais "ajustes", já adiantados em 2019, referem-se a congelamento de carreiras e salários e Avaliação de Desempenho, o que abre de forma concreta a possibilidade de demissão para concursados e efetivos. 

Leia também: 

PLS que acaba estabilidade do servidor público prevê demissão até por problemas de saúde!

Além de uma PEC sobre o tema, o governo enviará também projetos de lei e editará decretos para alterar as regras de contratação de servidores. Votações iniciam já em 2020. Conclusão de tudo está prevista para 2022. 

Notícias de hoje (16) sobre esse tema estão nos sites do Globo, Folha, Estadão e outros. Esses veículos, por serem defensores da reforma, tentam minimizar os seus efeitos. Após o anúncio, confira detalhes do projeto anunciados no finalzinho do ano passado. 

REFORMA ADMINISTRATIVA

Acaba a Estabilidade Automática dos servidores da União, estados e municípios e cria novas regras no serviço público

AUTOR

Governo Federal - Presidente Bolsonaro e Ministro Paulo Guedes

FORMA DE INGRESSO

Concurso público de provas ou de provas e títulos + Comprovação de experiência prévia para o cargo que irá disputar (Novidade)

ETAPA INICIAL PARA OS APROVADOS

Três anos como trainee (Novidade) + Demissão sumária após esse período (Novidade) + Espera de abertura de vaga na função (Novidade)

(Se abrir vaga, será chamado quem tiver obtido o melhor desempenho como trainee)

IMPORTANTE!

Observe que o servidor terá que passar pelo concurso público e por nova concorrência com os demais candidatos que também estiveram na fase trainee.

ETAPA FINAL, PARA QUEM CONSEGUIR PASSAR PELA PENEIRA

7 (sete) anos de estágio probatório (Novidade) + Avaliação Anual de Desempenho (Novidade) 

(Esta avaliação não está no projeto de reforma do governo. Trata-se do PLS 116/2017, que tramita no Senado e vale inclusive para os atuais servidores. Quem não obtiver nota mínima exigida nas avaliações, será demitido.)

IMPORTANTE!
Áreas restritas, como auditores fiscais, diplomatas, policiais federais e fiscais do trabalho devem continuar com estabilidade. A quase totalidade das demais carreiras ficará apenas na fase imediata pós trainee e não passará por estágio probatório, pois não terá estabilidade.

Com informações de: Folha de S.Paulo e BLOG DO POVO

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