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O projeto de Reforma Administrativa do governo Bolsonaro começará a ser enviado ao Congresso em fevereiro deste ano. De tão polêmico e ruim para o funcionalismo, projeto será apresentado em fases e repercute na União, estados e municípios. Ver resumo ao final da matéria.
Atuais servidores também serão atingidos e terão de passar por alguns "ajustes", diz Paulo Uebel, secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital da equipe econômica de Paulo Guedes. Continua, após o anúncio.
Tais "ajustes", já adiantados em 2019, referem-se a congelamento de carreiras e salários e Avaliação de Desempenho, o que abre de forma concreta a possibilidade de demissão para concursados e efetivos.
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PLS que acaba estabilidade do servidor público prevê demissão até por problemas de saúde!
Além de uma PEC sobre o tema, o governo enviará também projetos de lei e editará decretos para alterar as regras de contratação de servidores. Votações iniciam já em 2020. Conclusão de tudo está prevista para 2022.
Notícias de hoje (16) sobre esse tema estão nos sites do Globo, Folha, Estadão e outros. Esses veículos, por serem defensores da reforma, tentam minimizar os seus efeitos. Após o anúncio, confira detalhes do projeto anunciados no finalzinho do ano passado.
Três anos como trainee (Novidade) + Demissão sumária após esse período (Novidade) + Espera de abertura de vaga na função (Novidade)
(Se abrir vaga, será chamado quem tiver obtido o melhor desempenho como trainee)
IMPORTANTE!
Observe que o servidor terá que passar pelo concurso público e por nova concorrência com os demais candidatos que também estiveram na fase trainee.
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Para receber dinheiro de indenização do antigo Fundef, professores perderão até 40% do valor. Verba será usada para financiar o novo programa "Auxílio Brasil", projeto eleitoreiro do governo Bolsonaro.
Todos os profissionais do magistério das redes públicas devem ter acesso ou apenas os que estiverem lotados nas escolas? Dois projetos apresentam posições diferentes.
Decisão vale para escolas públicas e privadas. A deputada Alice Portugal, relatora do PL, diz que é preciso acelerar a tramitação, para que "a medida possa ser remetida, sem delongas, à sanção da Presidência da República."
O parecer foi apresentado no último dia 7 e a votação do texto já foi adiada várias vezes. Presidente Jair Bolsonaro é o maior interessado na aprovação do projeto.
PL é de total interesse de professores e estudantes. Medida acaba com as super turmas nas escolas públicas e particulares.
Projeto de interesse do governo Bolsonaro será votado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.