Ato viria por meio de votação da PEC nº 555/2006. O Brasil é um dos poucos países em que aposentados seguem contribuindo para a Previdência.
Efeitos positivos da isenção do Imposto de Renda para a economia nacional
23/10/2025
Economista Manoel Pires, do observatório da Fundação Getúlio Vargas, diz que mudanças estimulam consumo e reduzem desigualdades, sem afetar investimentos
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Mais R$ 28 bilhões na economia nacional. Esse é um dos efeitos da reforma do Imposto de Renda do presidente Lula (PT), aprovada na Câmara dos Deputados. Em breve, medida deve também passar no Senado. Valor equivale a 0,2 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto). Segundo matéria da Folha de S.Paulo, "estimativa foi apresentada por Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal da FGV, nesta quinta-feira (23) em audiência pública da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado."
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Estimular nível de consumo
Também segundo a Folha:
"O principal efeito desse projeto é estimular o nível de consumo. Os contribuintes que vão usufruir dessa renúncia fiscal têm uma renda mais baixa e dependem de mais renda para consumir, ao passo que os contribuintes que vão financiar essa desoneração não devem reduzir tanto o consumo em função do alto nível de renda que eles usufruem", afirma Pires.
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Paulo Feldmann é da USP e diz que, à exceção de ministros e secretários estaduais e municipais, todos os outros cargos devem ser para servidores concursados.
TRIBUTO. Quem recebe acima desse valor também será beneficiado. Presidente diz que até 2026 teto de isenção sobe para R$ 5 mil.
Levantamento é do jornal Estadão e choca os brasileiros, inclusive a maioria dos servidores públicos. O piso nacional do magistério para dois turnos em 2024, por exemplo, é apenas R$ 4.580,57.
O controle da assiduidade também fica dispensado. Conheça os principais pontos do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), que pode se estender a todo o funcionalismo público do País — inclusive aos professores — como uma das alternativas à Pec 32/20 — Reforma Administrativa.