Programa prevê fim do controle de frequência para servidores

O controle da assiduidade também fica dispensado. Conheça os principais pontos do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), que pode se estender a todo o funcionalismo público do País — inclusive aos professores — como uma das alternativas à Pec 32/20 — Reforma Administrativa.

Economia | Como uma das alternativas à Pec 32/20, projeto de Reforma Administrativa do presidente Jair Bolsonaro, o governo Lula (PT) quer ampliar o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), já em andamento na Administração Pública Federal. Política traz uma profunda mudança na rotina de trabalho do funcionalismo, pois dispensa o controle diário da frequência e assiduidade dos servidores, que passam a se comprometer a cumprir metas de trabalho. A avaliação do servidor, portanto, é pelo desempenho apresentado, e não meramente pela assinatura de ponto, não obrigatório a quem aderir ao programa. O PGD pode se estender a todo o funcionalismo público do País — inclusive aos professores.

Entenda melhor, após o anúncio.

O PGD e a Pec 32/2020

O Programa de Gestão e Desempenho (PGD) é uma das alternativas do atual Governo Lula (PT) ao projeto de Reforma Administrativa criado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro — a Pec 32/2020. Enquanto a proposta criada no governo anterior mira no fim da estabilidade do funcionalismo e privatização do setor público, o PGD já em andamento na esfera federal busca uma melhoria dos serviços prestados pelos servidores.

Segundo matéria no Globo (15):

— Quando você migra para o PGD, o objetivo da avaliação que vai ser usada, sobre como o servidor trabalhou, é o plano de trabalho dele. Na condição de não entrega ou entrega inadequada, se a chefia avaliar assim, o servidor vai repactuar um novo plano de trabalho — afirmou o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão, José Celso Cardoso Jr. (Grifos nossos). 

Caso substitua a Pec 32/2020, o PGD deve se estender também para estados, DF e municípios, tal como a Reforma da Previdência — aprovada em 2019 pelo Congresso e sancionada pelo ex-presidente Bolsonaro. E a repercussão é para todo o pessoal, inclusive os docentes, vez que no PGD já em andamento não há restrições quanto a isso. 

Após o anúncio, confira os principais pontos do programa, a partir de elaboração feita pelo próprio Governo Federal.

Programa de Gestão e Desempenho

O que é?

• De acordo com o Decreto nº 11.072/22, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) é um "instrumento de gestão que disciplina o desenvolvimento e a mensuração das atividades realizadas pelos seus participantes, com foco na entrega por resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade".

A quem é destinado?

• Aos órgãos públicos e seus servidores.

Já está em vigor?

• Sim, mas só na Administração Pública Federal (APF).

Funcionalismo de estados, DF e municípios também podem aderir ao programa?

• Por enquanto, não. Mas é meta do governo Lula fazer com que o programa se estenda a todo o País, como alternativa à Pec 32/20, o projeto de Reforma Administrativa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Qual a principal mudança que o PGD traz para o setor público e seus servidores?

• "A principal mudança para os participantes do PGD é a dispensa do controle de frequência e assiduidade (o famoso ponto) e sua substituição pelo controle de resultados. Além disso, a modalidade teletrabalho possibilita que o participante exerça suas atividades a partir de um local por ele definido, sem ser necessariamente nas dependências do órgão/entidade. Podemos dizer, portanto, que o PGD impacta diretamente na forma de gestão das contribuições do participante, propiciando maior autonomia e qualidade de vida para os participantes, além de ampliar a capacidade de gestão das organizações."

Docentes podem participar?

• Sim.

Após o anúncio, acesse todos os demais detalhes, a partir de documento didático elaborado pelo Governo Federal

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