Penalidade está prevista a partir do que reza o artigo 85 da Constituição Federal de 1988.
Fundeb de outubro cresce na maioria dos estados
05/11/2025
Dados são do Banco do Brasil e mostram que, na comparação com mesmo período de 2024, recursos no geral mantém elevação, fenômeno que vem desde 2023
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Em visita ao Piauí nesta quarta-feira (5), o ministro da Educação Camilo Santana fez discurso de que é preciso valorizar os professores do país. Foto: Agência Brasil.
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Principal fundo da Educação Básica Pública — o Fundeb — mantém no geral crescimento na maioria dos estados, segundo dados do Banco do Brasil. (Ver tabela geral ao final da matéria).
Comparação
Na comparação com mesmo período de 2024, o mês de outubro deste ano teve alta em 20 dos 27 entes da federação. Com um detalhe: ano passado não teve o tarifaço de Donald Trump. Oscilações para baixo refletem essa política dos EUA contra nosso país, em particular no estado de São Paulo.
Piso do Magistério
É do Fundeb que saem os recursos para pagar os salários dos profissionais da educação, sobretudo o piso nacional dos professores. Alteração no critério de reajuste do piso está em discussão e nova fórmula pode entrar em vigor já no próximo ano.
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Confira a tabela:
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Mais piso do magistério
Especialista diz que prefeitos e governadores farão toda a pressão que for possível este ano para aprovar o PL 3.776/08, que vincula a correção do piso à variação do INPC/IBGE. Com isso, correções anuais são reduzidas e ganho real deixará de existir. A luta pelos 33,23% deve se intensificar.
Estados e municípios que comprovarem insuficiência de recursos para pagar os 33,23% podem e devem recorrer ao governo federal.
Jurista diz que se não houver uma solução uniforme e urgente sobre Nota do MEC, piso não terá correção em 2022. Editor do Dever de Classe comenta opinião.
Como é feito o cálculo? Quem tem direito? Qual a carga horária? É obrigatório para os governos? Trata da jornada extraclasse? Corre o risco de acabar?
Três projetos aptos a votação no Congresso atacam duramente o piso do magistério, diz jurista
23/08/2021
Contrárias até ao STF, trio de medidas são exigências de prefeitos e governadores, e agora encontraram apoio também do presidente Bolsonaro e ministro da Economia Paulo Guedes.
Jurista explica os seis pontos principais do PL que cria o "novo" piso nacional do magistério
19/08/2021
Projeto de Lei representa um enorme atraso para os profissionais do magistério da Educação Básica Pública de estados e municípios de todo o Brasil. Sindicatos da categoria devem fazer todos os esforços para barrar tal medida.
Presidente e ministros da Educação e Economia alteraram uma portaria de 2019 e, com isso, percentual de reajuste antes previsto foi eliminado e os educadores estão no prejuízo. CNTE e parlamentares de esquerda lutam para reverter situação.
O valor para um professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais passou de R$ 1.024,67 para R$ 1.187,08. Atualização de 15,85% deveria ter sido feita desde 1º de janeiro, tal como determina a Lei 11.738/2008 e Nota do MEC, divulgada em 24 de fevereiro