Ambos os direitos foram reconhecidos pelo Supremo como constitucionais, com efeito erga omnes, isto é, gestores são obrigados a cumprir, o quem nem sempre ocorre e leva o docente a perder dinheiro e dar aulas a mais.
Proposta altera para melhor critério de reajuste do magistério
26/10/2025
Na nova equação, passa valer a reposição da inflação e mais um percentual de ganho real vinculado à média do crescimento real das receitas do Fundeb de 5 anos anteriores
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>> Educação, >> Piso do Magistério, >> Economia, >> Política
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O critério de reajuste do piso do magistério pode mudar já para 2026. Discussão neste sentido está sendo feita em Fórum que se reúne com frequência em Brasília para tratar do assunto, com presença do MEC, CNTE e outras entidades ligadas a prefeitos e governadores.
Como é atualmente
Desde 2010, o reajuste é definido pelo crescimento do custo aluno (VAAF Fundeb) dos dois anos anteriores. Vamos exemplificar com a correção deste ano de 2025:
O índice de 6,27% de 2025 é na verdade a variação para mais entre os VAAF-FUNDEB 2023 e 2024. Veja:
- VAAF FUNDEB 2023 – R$ 5.315,56;
- VAAF-FUNDEB 2024 – R$ 5.648,91;
- Crescimento de 2024 em relação a 2023: 6,27%;
- Reajuste deste ano: 6,27%.
Reajustes até 2025 com esta fórmula:
Proposta de alteração
O novo critério de atualização (reajuste) será calculado com base no:
- INPC/IBGE do ano anterior;
- + 50% do percentual médio de crescimento da receita real do FUNDEB (VAAF) de 5 anos anteriores.
11,50% em 2025 - Mudança positiva
Após analisar os números referentes ao INPC/IBGE de 2024, e os 50% do percentual médio de crescimento da receita real do FUNDEB (VAAF) dos 5 anos anteriores (2020, 2021, 2022, 2023, 2024), o professor *Paulo Sérgio (foto) assegura que, por essa nova regra proposta, reajuste de 2025 seria 11,50%, e não 6,27% como ficou. E o valor nominal, em vez de R$ 4.867,77, seria R$ 5.408,38. A proposta da CNTE, em tese, está melhor que a atual, sim", conclui o educador.
*O professor Paulo Sérgio atua nas redes municipal de Teresina e estadual do Piauí.
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