Movimento pode se estender por várias outras partes do País. No caso de Fortaleza, decisão foi tomada em Assembleia Geral com mais de 5 mil pessoas, entre docentes e funcionários de escolas.
Argumento para reajuste menor para o magistério é desfeito pelo próprio presidente Lula, diz analista
24/12/2025
Em e-mail ao Dever de Classe, pesquisador cita declaração de Lula sobre "efeito irrelevante" do tarifaço de Trump no Brasil e afirma que correção abaixo de 10% será fraude
Categorias: piso do magistério, educação, economia
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Por Redação, às 17:55
Reajuste do magistério deve ser sair antes do fim do ano. Há inclusive expectativa de que seja anunciado ainda nesta terça-feira (23).
Qual será o índice de crescimento e o novo valor do piso?
Isso tem sido motivo de controvérsias, inclusive em matérias aqui mesmo no Dever de Classe. Fala-se em reajuste zero, 1% e 10% ou 15%.
"abaixo de 10% é fraude"
Em e-mail ao Dever de Classe, o professor carioca Júlio Cézar C Mendes diz que reajuste abaixo de 10% para o piso do magistério será fraude. O educador, especialista em políticas públicas, cita uma fala desta terça-feira (23) do próprio presidente Lula (PT) para justificar suas ponderações e rebater o argumento de quem fala em correção menor.
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A mensagem do professor:
"O presidente Lula (PT) foi claro em matéria hoje (23) em O Globo:
— O ano termina bem. O preço do alimento está caindo, as pessoas estão voltando a acessar coisas que ficaram mais caras. Mesmo a taxação que os Estados Unidos fizeram contra o Brasil terminou sendo irrelevante — afirmou nesta terça-feira. (Grifos nossos). Leia AQUI.
Ora, o tarifaço de Trump é o principal argumento usado pela CNTE para estimar reajuste do magistério abaixo de 1%. Veja o que a entidade diz em matéria publicada em setembro:
"Pelo atual critério da Lei 11.738/08 (art. 5º), a estimativa para atualização do piso em 2026 está em 0,85%. O custo aluno do Fundeb (VAAF), que serve de referência para os reajustes anuais, decresceu de R$ 5.699,17 para R$ 5.697,00 entre abril e agosto deste ano, e a projeção para até o fim do ano não é animadora tendo em vista a recente revisão do PIB nacional em função do tarifaço norte-americano e da alta taxa de juros que afetam a economia."
Ora, o tarifaço, como o próprio presidente Lula diz, foi irrelevante, ou seja, não afetou quase nada a economia, tanto que a arrecadação do governo federal cresceu, ICMS cresceu, FPM e FPE cresceram e Fundeb cresceu também. Tudo cresceu. Como pode falar em reajuste de menos de 1%? Isso poderia ter sentido no primeiro semestre e até agosto. Hoje não.
Quanto à "alta taxa de juros" citada também na matéria da CNTE, não custa lembrar que em 2022, taxa de juros fechou o ano em 13,75%, altíssima também, tal como é hoje. E o reajuste do magistério foi de 33%. É só pesquisar.
Não há, portanto, argumento para reajuste pequeno. Abaixo de 10% será fraude!"
Nossa opinião
O Dever de Classe deixa claro que a fala do professor não representa necessariamente o que acreditamos em relação ao tema. No entanto, não há como não reconhecer que os argumentos do colega são bem convincentes. Vamos o reajuste sair
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O professor de Direito e Políticas Públicas da UFABC — Salomão Ximenes — diz que a lei do piso não foi revogada e que, inclusive, não há mudança de posicionamento no âmbito do Ministério da Educação.
Em muitas localidades, inclusive, o percentual é arredondado para 15% e até 16%.
Na aplicação linear de 14,95% para todos — como deve ser —, há uma valorização na carreira e o total é maior. No escalonamento, tudo fica achatado.
O percentual de 14,95% deve ser aplicado no salário-base de todos, de forma a repercutir na carreira. Escalonado, nivela por baixo, desestimula a formação e anula as progressões por tempo de serviço. Especialista explica melhor a questão.
A ideia é fazer um dia nacional de mobilização em frente aos tribunais em todo o Brasil, para inibir ações como a que ocorreu em uma cidade de Santa Catarina, onde uma juíza, a pedido do prefeito, suspendeu no município a portaria do MEC que ratificou a correção salarial deste ano.
Na absoluta maioria delas, percentual aplicado foi igual ou superior a 14,95%, correção calculada com base no crescimento do custo aluno dos dois anos anteriores, conforme reza a Lei Federal nº 11.738/08.
Como o próprio Portal Unificado da Justiça Federal da 4ª Região destaca, liminar — que suspende o reajuste de 14,95% — é apenas para um município de Santa Catarina, e deve ser derrubada por órgãos como a CNTE, para desencorajar outros gestores que queiram entrar com a mesma ação.
Luta da categoria é para manter correção tal como está na lei do piso, o que traz ganho real todo ano. CNM e gestores lutam para emplacar atualização apenas pela inflação do ano anterior, que é danoso ao magistério, conforme esclarece tabela apresentada nesta matéria.